ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
RENATO AUGUSTO MENDES, secretário municipal de saúde em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviço de transporte eventual (táxi), em veículo cuja capacidade mínima seja de 5 lugares, conforme termo de referência, em favor de DOUGLAS DE ASSIS SILVA, no valor unitário de R$ 2,06 (dois reais e seis centavos) Por Km/rodado, na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 30 de janeiro de 2026.
RENATO AUGUSTO MENDES
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:78154136