ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

PORTARIAS

PORTARIAS
PORTARIA Nº 6.645, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Designa servidor para a função que menciona.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito – Memorando Conecta nº 9381-2026;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar o servidor Darley Teixeira Silva para, sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar o contrato cujo objeto é à operação e disponibilização do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, plataforma oficial disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, destinada à ciência eletrônica das notificações de transito registradas no Município de Formiga/MG, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revoga-se a Portaria 6.196, de 19 de setembro de 2025.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Formiga, 03 de novembro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:782760A1