ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 802/2023
LEI Nº 802/2023
“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ECUCA FUNDAMENTOS”
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ECUCA FUNDAMENTOS”, inscrita no CNPJ n.º 41.896.476/0001-30, com sede na Rua da Outra Banda, 395, Bairro Vista Alegre, no município de Catas Altas/MG
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Catas Altas, 07 de agosto de 2023.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ludimili Aparecida Guerra
Código Identificador:784923B7