ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 380/2026

DECRETO Nº 380, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Inimutaba.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município e, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 701, de 30 de outubro de 2018, decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Inimutaba, conforme o seguinte:

I - Os órgãos governamentais serão representados por Elder Félix da Rocha e Elton Oliveira Costa;

II - Os órgãos não governamentais serão representados por Wesley Moreira Boaventura e Marcus Vinicius da Silva Fonseca.

Art. 2º O mandato dos conselheiros será de dois anos, com vigência do período de 6 de novembro de 2026 a 5 de novembro de 2028.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 287, de 4 de julho de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 6 de novembro de 2026.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:7850DEE6