ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
LICITAÇÃO E CONTRATOS
LICITAÇÃO E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020 - ART. 24, INCISO XXVI DA LEI Nº 8.666/93
Objeto: Contratação de prestação de serviços de transporte de pacientes eletivos e acompanhantes em tratamento fora do domicílio, bem como transporte de doadores de sangue através do programa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, denominado Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS), visando garantir aos usuários do SUS melhores condições nos seus deslocamentos no trajeto Curvelo/Sete Lagoas/Belo Horizonte e vice-versa; para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Valor: R$511.220,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia 01/05/2020, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, em conformidade com inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações e IN nº 009 de 09/01/2014, alterada pela IN nº 16 de 28/04/2015 da Controladoria Municipal. Dotação Orçamentária: 02.09.02.10.302.1005.2119.3.3.93.39.00.1.02.00-734 / 02.09.02.10.302.1005.2119.3.3.93.39.00.1.59.00-734. Data: 31/03/2020. PARTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS - CISMEV – CNPJ: 00.995.538/0001-83.
VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO
Secretária Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:785E2781