ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE - DECRETO Nº 03634 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL

2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

Adiciona: 1.000,00

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

Reduz: 1.000,00

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/11/2026.

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS

JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:78646DCA