ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA A LEI Nº 4.289, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna pública a retificação para corrigir erro material, publicado no site oficial do Município e na AMM, no dia 30 de agosto de 2024, dado o erro material relativo a numeração da Lei, que deveria constar Lei n° 4.289, de 29 de agosto de 2024, ao invés da Lei n° 4.287, de 29 de agosto. Ante o exposto, é a presente retificação para alterar o número da Lei para fazer contar Lei n° 4.289, de 29 de agosto de 2024.
Fica republicada Lei n° 4.289, de 29 de agosto de 2024 com a retificação, a qual mantém a mesma redação, alterando apenas a numeração da Lei conforme explicitado acima:
LEI Nº 4.289, DE29 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOSSITUADOS NO DISTRITO DE PLANALTO DE MINAS EM DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam oficializadas as denominações das seguintes ruas descritas abaixo, localizadas no Distrito de Planalto de Minas, em Diamantina/MG, conforme croqui anexo, parte integrante desta Lei:
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CÓDIGO |
NOME |
METROS LINEAR |
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1 |
Beco Raimundo de Alcantara |
70 Metros |
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2 |
Praça São Sebastião |
113 Metros |
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3 |
Praça São Sebastião |
68 Metros |
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4 |
Rua Agostinha Ribeiro |
137 Metros |
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5 |
Rua Antero Costa |
212 Metros |
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6 |
Rua Antonina dos Santos |
299 Metros |
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7 |
Rua Barreirinho |
608 Metros |
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8 |
Rua Córrego de Areia |
1077 Metros |
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9 |
Rua Francisco Gatão |
98 Metros |
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10 |
Rua Jorge Muniz |
234 Metros |
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11 |
Rua José de Fátima |
151 Metros |
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12 |
Rua José Vieira |
207 Metros |
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13 |
Rua Luiz Muniz |
182Metros |
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14 |
Rua Manoel Coibra |
127 Metros |
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15 |
Rua Maria Amália |
132 Metros |
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16 |
Rua Maria Gomes |
728 Metros |
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17 |
Rua Nego do Quilo |
503 Metros |
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18 |
Rua Poço d’Água |
370 Metros |
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19 |
Rua Principal |
750 Metros |
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20 |
Rua São Sebastião |
104 Metros |
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21 |
Rua Sebastião Ribeiro |
309 Metros |
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22 |
Rua Tamboril |
179 Metros |
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23 |
Travessa Barreirinho |
131 Metros |
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24 |
Travessa Maria Gomes |
160 Metros |
Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Diamantina (MG), 29 de agosto de 2024.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:7873BD6A