ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 532/2026
DECRETO N. 532/2026
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica e Complementar do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
O Prefeito de Rodeiro, no uso de suas atribuições, garantidas pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o Art. 67, inciso XXIII c/c o art. 84, inciso VI, da Constituição da República e em obediência à Lei Complementar Municipal nº 70, de 17 de abril de 2025,
Decreta:
Art. 1° Os órgãos de assistência e de assessoramento direto e imediato ao Prefeito compreendem:
I- Gabinete do Prefeito:
a) Chefe de Gabinete;
b) Assessor 2.
II- Procuradoria:
a) Procurador(a)-Geral;
III - Assessoria de Comunicação:
a) Assessor(a) de Comunicação;
IV- Controladoria Interna:
a) Controlador(a) Interno(a);
V – Ouvidorias:
a) Ouvidor(a) Municipal;
VI - Guarda Civil Municipal de Rodeiro:
a) Comandante da Guarda Municipal de Rodeiro;
a.1) Corregedor da Guarda Municipal de Rodeiro.
Art. 2o A estrutura orgânica do Poder Executivo do Município de Rodeiro, de que trata a Lei Complementar Municipal nº 70, de 17 de abril de 2025, passa a conter a estrutura complementar composta pelos seguintes órgãos:
I- Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão:
a) Secretário(a) Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;
a.1) Assessor 1;
a.2) Assessor 2;
a.3) Assessor 2;
a.4) Assessor 2.
b) Coordenadoria de Gestão de Pessoas:
b.1) Coordenador(a) de Gestão de Pessoas;
b.2) Gerente de Dep. de Pessoal.
c) Coordenadoria de Compras e Licitação:
c.1) Coordenador(a) de Compras e Licitação;
c.2) Gerente de Compras;
c.3) Gerente de Licitação;
c.4) Assessor 1.
d) Coordenadoria de Convênios e Projetos:
d.1) Coordenador(a) de Convênios e Projetos.
e) Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado Central:
e.1) Coordenador(a) de Patrimônio e Almoxarifado Central.
f) Coordenadoria da Defesa Civil e Brigada Municipal:
f.1) Coordenador(a) da Defesa Civil e Brigada Municipal.
g) Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico:
g.1) Coordenador(a) de Planejamento e Desenvolvimento Econômico;
g.2) Gerente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico;
g.3) Gerente de Meio Ambiente e Agricultura;
g.4) Gerente de Urbanismo e Habitação.
h) Coordenadoria de Controle Processual:
h.1) Coordenador(a) de Controle Processual.
II- Secretaria Municipal de Finanças:
a) Secretário(a) Municipal de Finanças;
b) Coordenadoria Contábil e de Orçamento:
b.1) Coordenador(a) Contábil e de Orçamento;
b.2) Gerente de Orçamento;
c) Coordenadoria de Controle e Pagamento:
c.1) Coordenador(a) de Controle e Pagamento.
d) Coordenadoria de Receita, Cadastro e Fiscalização:
d.1) Coordenador(a) de Receita, Cadastro e Fiscalização;
d.2) Assessor 2.
III - Secretaria Municipal de Educação:
a) Secretário(a) Municipal de Educação;
b) Coordenadoria de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo:
b.1) Coordenador(a) de Cultura, Patrimônio Cultural e Turismo.
c) Coordenadoria Pedagógica:
c.1) Coordenador(a) Pedagógico(a).
IV - Secretaria Municipal de Saúde:
a) Secretário(a) Municipal de Saúde;
a.1) Gerente de Gestão Administrativa.
a.2) Assessor 1;
a.3) Assessor 1;
a.4) Assessor 1;
a.5) Assessor 1.
b) Coordenadoria de TFD (Tratamento Fora do Domicilio) e Sistemas:
b.1) Coordenador(a) de TFD (Tratamento Fora do Domicilio) e Sistemas;
b.2) Gerente de TFD (Tratamento Fora do Domicilio) e Sistemas.
b) Supervisor(a) de Vigilância em Saúde.
c) Supervisor(a) de Vigilância Sanitária.
d) Supervisor(a) de Controle Epidemiológico.
V - Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana:
a) Secretário(a) Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana;
a.1) Assessor 1;
a.2) Gerente de Transporte;
a.3) Gerente de Mobilidade Urbana e Estradas Vicinais;
VI - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:
a) Secretário(a) Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
b) Coordenadoria de Obras e Saneamento Básico:
b.1) Coordenador de Obras e Saneamento Básico;
b.2) Gerente de Obras.
b.3) Gerente de Saneamento Básico.
c) Coordenadoria de Almoxarifado:
c.1) Coordenador(a) de Almoxarifado;
c.2) Gerente Almoxarifado.
VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
a) Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Social.
b) Coordenadoria de Proteção Básica (CRAS) e Especial (CREAS):
b.1) Coordenador(a) de Proteção Básica (CRAS) e Especial (CREAS);
b.2) Gerente de Proteção Básica;
b.3) Gerente de Proteção Especial.
c) Coordenadoria de Esporte, Juventude e Lazer:
c.1) Supervisor(a) de Esportes e Lazer.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando o Decreto nº 509/2026.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 03 de agosto de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:7878902D