ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 517-2025
TERMO ADITIVO – ALTERAÇÃO QUANTITATIVA
PROCESSO Nº 517/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 083/2025
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/20205, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ARCOS/MG, E A EMPRESA COSTA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA.
Aos dias vinte e um do mês de maio do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Welington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa COSTA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 40.223.214/0001-41, doravane deominada CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo nº 517/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/21, demais legislações municipais aplicadas, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº207/2025 cujo objeto original é contratação de empresa especializada para a execução de serviços de demarcação viária horizontal, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários, em conformidade com as normas técnicas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e demais legislações aplicáveis, visando atender às necessidades do Município de Arcos-MG, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é:
ACRESCENTAR 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$52.500,00 ( cinquenta e dois mil, quinhentos reais), nos moldes do art. 125, da Lei n.º 14.133/21;
ALTERAR a Cláusula III – Preço, em função do acréscimo.
O valor da contratação que era de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), passa a ser de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais)
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Serv. Pes. J. 02.08.15.451.9019.2.328.000.3.3.90.39 (308)
CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
Não haverá garantias adicionais.
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Municipio, de acordo com o prescrito no artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado.
Arcos, 21 de maio de 2026.
WELIGTON ROQUE-
Prefeito
Representante Legal da Contratante
COSTA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDA
Representante Legal da Contratada
TESTEMUNHAS:
1-
2-
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:787B7E27