ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 1062 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 1062 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
“Denomina Bairro e respectivas vias públicas no Município de Rubelita/MG e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada BAIRRO FUNCIONÁRIOS a área urbana localizada no Município de Rubelita/MG, conforme delimitação constante no anexo I desta Lei.
Art. 2º No BAIRRO FUNCIONÁRIOS, passam a ser oficialmente denominadas as seguintes vias públicas:
I – Rua João Barbosa Dias, correspondente à Rua Projetada 01;
II – Rua Gilmar Ferreira de Almeida, correspondente à Rua Projetada 02;
III – Rua Maria Madalena dos Santos, correspondente à Rua Projetada 03;
IV – Travessa Francisco Manoel Dias, correspondente à via projetada identificada como travessa no referido bairro.
Art. 3º O Poder Executivo promoverá as adequações necessárias nos cadastros municipais, placas de identificação e documentos oficiais que mencionem as respectivas vias públicas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rubelita/MG, 19 de Dezembro de 2.025.
OSMARY DAVID MIRANDA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Edna Aparecida Silva Reis
Código Identificador:787F2A54