ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1062 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI Nº 1062 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

 

“Denomina Bairro e respectivas vias públicas no Município de Rubelita/MG e dá outras providências.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RUBELITA, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada BAIRRO FUNCIONÁRIOS a área urbana localizada no Município de Rubelita/MG, conforme delimitação constante no anexo I desta Lei.

Art. 2º No BAIRRO FUNCIONÁRIOS, passam a ser oficialmente denominadas as seguintes vias públicas:

I – Rua João Barbosa Dias, correspondente à Rua Projetada 01;

II – Rua Gilmar Ferreira de Almeida, correspondente à Rua Projetada 02;

III – Rua Maria Madalena dos Santos, correspondente à Rua Projetada 03;

IV – Travessa Francisco Manoel Dias, correspondente à via projetada identificada como travessa no referido bairro.

Art. 3º O Poder Executivo promoverá as adequações necessárias nos cadastros municipais, placas de identificação e documentos oficiais que mencionem as respectivas vias públicas.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rubelita/MG, 19 de Dezembro de 2.025.

 

OSMARY DAVID MIRANDA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Edna Aparecida Silva Reis
Código Identificador:787F2A54