ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 261/2026

Altera o anexo IV da Lei Complementar n° 141, de 13 de novembro de 2013, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 13 de novembro de 2013, passa vigorar com seguinte redação:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES

COMPOSIÇÃO DOS GABINETES

Cargo

Código

Vencimento (UPV)

Vencimento Atualizado (R$)

Assessor Parlamentar I

GAB 01

38

1.657,56

Assessor Parlamentar II

GAB 02

39

1.701,18

Assessor Parlamentar III

GAB 03

40

1.744,80

Assessor Parlamentar IV

GAB 04

46

2.006,52

Assessor Parlamentar V

GAB 05

52

2.268,24

Assessor Parlamentar VI

GAB 06

58

2.529,96

Assessor Parlamentar VII

GAB 07

64

2.791,68

Assessor Parlamentar VIII

GAB 08

70

3.053,40

Assessor Parlamentar IX

GAB 09

76

3.315,12

Assessor Parlamentar X

GAB 10

82

3.576,84

Assessor Parlamentar XI

GAB 11

88

3.838,56

Assessor Parlamentar XII

GAB 12

94

4.100,28

Assessor Parlamentar XII

GAB 13

100

4.362,00

Assessor Parlamentar XIV

GAB 14

106

4.623.72

Assessor Parlamentar XV

GAB 15

112

4.885,44

Assessor Parlamentar XVI

GAB 16

118

5.147,16

Assessor Parlamentar XVII

GAB 17

124

5.408.88

Assessor Parlamentar XVIII

GAB 18

130

5.670,60

Assessor Parlamentar XIX

GAB 19

136

5.932.32

Assessor Parlamentar XX

GAB 20

142

6.194,04

Assessor Parlamentar XXI

GAB 21

144

6.281.28

Coordenador de Gabinete

GAB 22

146

6.368.52

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar nº 256 de 02 de julho de 2025, entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2026.

 

Ribeirão das Neves/MG, 13 de fevereiro de 2026.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:787FE829