ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 196/2026

PORTARIA nº 196 – 26/08/2026

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Constituição Federal, Art. 37, inciso II, e a Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear LAÍS MARIA BITTENCOURT RABELO, Maspm nº 9370/0, para ocupar o cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, de natureza estatutária, provimento em comissão, com direitos e obrigações, vencimentos e vantagens estipulados em Lei a partir de 13 de agosto de 2026, em substituição temporária à servidora licenciada BARBARA RODRIGUES TEIXEIRA, Maspm nº 9350/5.

 

Parágrafo único – As atribuições e requisitos inerentes ao cargo estão dispostos em legislação específica.

 

Art. 2º - O (a) servidor (a), ora nomeado (a), prestará TERMO DE COMPROMISSO E POSSE dentro de 30 (trinta) dias a partir desta data, o qual se lançará em ATA, em livro próprio, no setor competente.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 13 de agosto de 2026.

 

Arcos, 26 de agosto de 2026.

 

WELLINGTON FRANCELLI ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
Código Identificador:78A75277