ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
RERRATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA/MG - INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026 - RERRATIFICAÇÃO. Torna público a rerratificação a INEXIGIBILIDADE nº 008/2026, com data de abertura para recebimento de propostas em 30/01/2026, às 09h00min, Processo Licitatório nº. 017/2026, na modalidade Credenciamento nº 001/2026, visando o Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020. Tal rerratificação se dá para adequação a divergência entre a tabela constante na pág. 3 e a tabela constante no Termo de Referência ao Edital na pág. 33. Contudo, como não altera a formulação de propostas, assim como condição de participação, a data de abertura será mantida, sendo apena alterada a divergência constatada. O Edital rerratificado poderá ser retirado no site:www.ervalia.mg.gov.br.Informações pelo telefone (32) 3554-2503. Ervália/MG, 29/01/2026.
JOSÉ MAURO GODINHO -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Matheus José Braga
Código Identificador:78D093F9