ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Câmara Municipal de Divinésia
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA
PORTARIA Nº 005/2014
Cessão de Servidor Público da Câmara Municipal de Divinésia ao Poder Executivo Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, por esta Portaria, e
Considerando a possibilidade de cessão de servidores entre os Poderes Legislativo e Executivo, conforme previsão legal no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei n.º 131/2003.
Considerando o pedido feito pelo Poder Executivo através de ofício n.º 001/2014 assinado pelo Sr.º Prefeito Antônio Geraldo Alves datado em 02/01/2014.
RESOLVE:
Art. 1° Ceder à servidora pública Cláudia Beatriz Januzzi Alves, que exerce o cargo de agente parlamentar nesta Casa Legislativa, para prestar serviços ao Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Ficando os vencimentos da servidora a cargo do Executivo Municipal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Divinésia, 02 de janeiro de 2014.
ANTÔNIO DE PÁDUA MATIAS
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Everli de Castro Santos
Código Identificador:78D13DE9