ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CARMO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS - EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 108-2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 108/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 169/2025

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede de sua Prefeitura Municipal na Rua Mário Junqueira da Silveira, nº 700, Olaria, CNPJ 18.188.243/0001-60.


CONTRATADA: PATRIMONIUM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME, com sede na Rua José Pelúcio, nº 87 – Centro, Baependi/MG, CEP 37.443-00, inscrita no CNPJ nº 21.960.275/0001-47.

 

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: (i) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 108/2025; e (ii) a renovação do saldo inicial do contrato, com a indicação da dotação orçamentária que suportará as despesas do novo período de execução, mantidos inalterados o objeto, a quantidade, a qualidade e os valores unitários contratados.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas cláusulas contratuais que preveem a possibilidade de termo aditivo, conforme parecer jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica Municipal.

 

DATA DA ASSINATURA: 12/11/2026.

 

Darci Palma de Melo

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Silva de Freitas
Código Identificador:78D8C6FB