ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA DENTAL SÃO CRISTÓVÃO LTDA EPP, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2025 – PREGAO ELETRÔNICO Nº 023/2025.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresa DENTAL SÃO CRISTÓVÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.059.560/0001-47, com sede na Av. João Modesto de Souza, nº202, Loja 2, Bairro: Centro, na Cidade de Lavas/MG, CEP:37200-000, representada neste ato pelo Sr. Waldir Onofre da Silva Guimarães, brasileiro, casado, comerciante, inscrito sob o CPF nº 345.836.456-00, portador da cédula de identidade M2285842 SSP/MG, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 84 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços 073/2025, a partir do dia 9 de junho de 2026 e término previsto para 8 de junho de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A renovação da ata que tem por objeto o “registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes para atender à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Luminárias-MG”, justifica-se “para que o serviço não seja prejudicado. Justifica-se com base no interesse público e nos princípios que regem as contratações públicas, especialmente os da economicidade, eficiência planejamento, continuidade do serviço público e vantajosidade, nos termos da Lei n° 14.133/2021. A referida Ata vem sido executada de forma regular e satisfatória, atendendo plenamente às necessidades da rede municipal de saúde, sem registros de descumprimento contratual, atrasos ou fornecimento de materiais em desconformidade com as especificações técnicas exigidas. Tal desempenho demonstra a capacidade técnica e operacional do fornecedor, bem como a adequação da solução contratada às demandas do Município. Ressalta-se, ainda, que foi realizada pesquisa de preços atualizada, constatando-se que os valores registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não havendo sobrepreço ou desvantagem econômica para a Administração. / manutenção da Ata revela-se mais vantajosa do que a deflagração de novo procedimento licitatório, que demandaria dispêndio de tempo e recursos administrativos. É de acordo do fornecedor a renovação de todos os itens e a manutenção do valor contratado”.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, em 8 de junho de 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Município de Luminárias/MG
Prefeito Municipal
WALDIR ONOFRE DA SILVA GUIMARÃES
Dental São CristóvãoLTDA EPP
Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:78F204EE