ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 01º Termo Aditivo ao Contrato nº 233/2025, originado do Credenciamento nº 004/2025, firmado com a empresa CENTRO DERECUPERAÇÃO RECANTO DAS GARÇAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, do contrato que visa o credenciamento de empresa especializada na reabilitação em dependência química ou alcoólica, internação de portadores de doença mental, de pacientes adolescentes, com solicitação de internação compulsória, considerando o vazio assistencial em hospital psiquiátrico para o atendimento desta faixa etária, e para atender as demandas judiciais de pacientes adulto feminino e masculino, demanda judicial para adolescentes do sexo masculino e feminino, para internação voluntária de adulto feminino e masculino e serviço de remoção, garantindo o acesso seguro do paciente até as instalações da contratada. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Guaxupé/MG, 26/10/2026

 

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO

Secretário Municipal de Saúde Interino


Publicado por:
Fabio de Araujo
Código Identificador:79439566