ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 031/2016 “DESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO”.

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS

PORTARIA Nº 031/2016 “DESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO”.

 

PORTARIA Nº 031/2016

 

“Designa Membros para composição da Comissão Permanente de Licitação do Município”.

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido na Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO que a Comissão de Licitação Pública é composta no mínimo por 03(três) membros;

 

CONSIDERANDO que o mandato dos membros da Comissão de Licitação Pública não excederá de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período subseqüente, na forma preconizada no § 4º do art. 51 da lei Federal 8666/93 e posteriores alterações;

 

CONSIDERANDO a necessidade de prover a Comissão de Licitação Pública no exercício de 2016;

 

CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de regularizar os membros da comissão.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores: ANDREIA NOGUEIRA FEITOSA INOCÊNCIO LUCAS HENRIQUE FREITAS DE PAULA,, e DANILO JOSÉ MARCELINO DOS REIS, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação do Município de Divinésia.

 

Parágrafo Único – Ficam nomeados como suplentes da Comissão descrita nocaput,os seguintes servidores: DÉBORAH JANUZZI FELIPE E SÍLVIA HELENA CAMPOS

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA nº. 034/2015, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 10 de outubro de 2016

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:7951EB13