ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03495 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03495
de 23 de DEZEMBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.015 - DESPESAS TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

02.04.02 - DIRETORIA DE LAZER E TURISMO

23.695.0017 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.033 - MANUT.DESP. EVENTOS, FESTIVAIS TURISTICOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0004 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.035 - MJANUT.DESP.APOIO ATIVIDADES CULTURAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

Adiciona: 6.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.006 - EQUIPAMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES

27.812.0008 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.057 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O ESPORTE E LAZER

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0004 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

DECRETO Nº 03495

de 23 de DEZEMBRO de 2025.

2.036 - MANUT.DESP. PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

Reduz: 6.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/12/2025.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:7952E10E