ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.746, DE 21 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de Contribuição para o Instituto Albert Sabin e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição ao Instituto Albert Sabin, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

 

02 Prefeitura de Leopoldina

10 Secretaria Municipal de Educação

02 Superintendência de Ensino e Apoio Pedagógico

12 Educação

361 Ensino Fundamental

0010 Tempo Integral em Ação

2.365 Desenvolvimento Projeto/ Escola Tempo Integral

335041 - contribuições. Ficha 2057 - R$78.046,10 (setenta e oito mil, quarenta e seis reais e dez centavos)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 21 de junho de 2023, 169º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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