ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2025

CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.

CONTRATADA: HIGOR COSTA PACHECO CNPJ sob o nº 57.649.748/0001-37.

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 116/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 111/2025.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 116/2025, por mais 12 (doze) meses com correção de índice, cujo objeto é a cujo objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, para atuar na engenharia de trânsito, com foco em planejamento de melhores condições de trafegabilidade, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das Secretarias e Setores vinculados a Prefeitura Municipal de Caiana-MG, tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.

VIGÊNCIA: Até 27/05/2027.

VALOR: O contrato foi reajustado conforme índice previsto na cláusula 7º (sétima) do contrato original, resultando em percentual de 4,39%, perfazendo o valor mensal de R$ 3.340,53.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026


Publicado por:
Helen Viana Ribeiro
Código Identificador:798380D3