ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
LEI
LEI Nº 1.429, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil de Itanhandu – AABB”.
O povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal em Exercício em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública Associação Atlética Banco do Brasil de Itanhandu – AABB, com sede no município de Itanhandu, sob o CNPJ nº 17.905.001/0001-88.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itanhandu, 21 desetembrode 2021.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Alexandre de Carvalho
Código Identificador:799ED11E