ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 082, DE ABRIL DE 2026.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear BRUNO RIBEIRO SILVA, Secretário Municipal de Licitações e Contratos, inscrito no CPF: 054.003.346-44, para atuar como GESTOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 025/2026 - Dispensa de Licitação 002/2026 (processo 031.05/2026) objetivando contratação da plataforma LICITANET para gerenciar seus procedimentos eletrônicos, nos termos da lei 14.133/21.
Art. 2° - Nomear BRUNO RIBEIRO SILVA, Secretário Municipal de Licitações e Contratos, inscrito no CPF: 054.003.346-44, para atuar como GESTOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 025/2026 - Dispensa de Licitação 002/2026 (processo 031.05/2026) objetivando contratação da plataforma LICITANET para gerenciar seus procedimentos eletrônicos, nos termos da lei 14.133/21.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:___________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:____________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 13 de abril de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:79B33C72