ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0181/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA BRUNO JOSÉ FERREIRA ROCHA CONSTRUTORA/ME.

 

Processo Licitatório nº 0129/2025

Concorrência Pública nº 007/2025

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pelo Senhora Secretária Municipal de Educação Sra. FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° 041.325.296-57, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1.298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, BRUNO JOSÉ FERREIRA ROCHA CONSTRUTORA/ME CNPJ nº 30.539.899/0001 - 86, estabelecida na Rua Franca nº 441, Bairro Independência na Cidade de Montes Claros/MG, doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Bruno José Ferreira Rocha RG MG 16.809.928 e CPF Nº 100.602.246-57, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme o artigos 124 II alínea B, C/C com 125, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula Segunda do Contrato original, solicitada a alteração do projeto, com a inclusão dos itens 25.1, 25.2, 25.3, 25.4 e 25.5 no valor de R$ 218.689,77 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), equivalente a aproximadamente 7,92% (sete inteiros e noventa e dois centésimos percentuais) do valor inicial do contrato. As alterações ora promovidas se fazem necessária devido aos retrabalhos pela obra ter ficado a muitos anos paralisada, além da necessidade de se fazer um muro de divisa, conforme ofício nº 016/2026 da secretaria requisitante.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 25 de junho de 2026.

 

Município de São Francisco

FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA

Contratante

 

Bruno José Ferreira Rocha Construtora/ME

CNPJ nº 30.539.899/0001 – 86

BRUNO JOSÉ FERREIRA ROCHA -

CPF Nº 100.602.246-57

Contratado (a)

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome:________________

 

Nome: _______________


Publicado por:
Rafaela Rodrigues Freire
Código Identificador:79C23163