ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 75, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Educação de Muriaé, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças na idade certa;

 

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA;

 

CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Município de Muriaé, instituída pela Lei Municipal nº 7.652, de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação, o planejamento, o acompanhamento e o monitoramento das ações voltadas à alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino;

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento técnico, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º O Comitê tem por finalidade coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação da Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento às diretrizes da Política de Alfabetização do Estado de Minas Gerais e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

Art. 3º Compete ao Comitê:

 

I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

 

II – monitorar os indicadores de alfabetização;

 

III – propor estratégias para melhoria dos resultados educacionais;

 

IV – acompanhar os planos de ação das unidades escolares;

 

V – apoiar e acompanhar as ações de formação continuada dos profissionais da educação;

 

VI – analisar os resultados das avaliações internas e externas;

 

VII – elaborar relatórios periódicos de acompanhamento;

 

VIII – fortalecer o regime de colaboração entre Município, Estado e União.

 

VIII – elaborar e acompanhar planos, estratégias e ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

 

X – acompanhar a execução do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização, constante do Anexo I desta Portaria;

 

Art. 4º O Comitê será composto pelos seguintes representantes:

 

• Secretário Municipal de Educação (Presidente) – Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro;

 

• Secretária Adjunta de Educação – Simone Moreira Dias Marreiros;

 

• Diretor Geral do Setor Pedagógico – Adriana de Souza Zem Fraga;

 

• Articulador Municipal do CNCA – Fernanda de Araújo Grosso Khun;

 

• Representante dos Anos Iniciais – Sheila Silva Calais;

 

• Representante da Educação Especial – Fabiana Aguiar Braga Pacheco Martins;

 

• Supervisor Pedagógico – Aline de Fátima Ferreira Demarque Henrique;

 

• Professor Alfabetizador – Márcia Cristina Martins Andrade;

 

• Representante do Setor de Inspeção Escolar – Manuela Rodolfo Pellegrini.

 

Art. 5º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente.

 

Art. 6º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 7º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização terá vigência no período de 2026 a 2028, podendo sua composição e funcionamento ser revistos durante esse período, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 8º O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização, elaborado em consonância com a Política de Alfabetização Municipal e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, constitui o Anexo I desta Portaria e dela é parte integrante.

 

Parágrafo único. O Plano de Comunicação Municipal terá vigência no período de 2026 a 2028, devendo ser acompanhado e avaliado pelo Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Muriaé, 24 de agosto de 2026.

 

MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I

 

PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

Vigência: 2026–2028

Secretaria Municipal de Educação de Muriaé – MG

 

1. Apresentação

 

O presente Plano de Comunicação tem como finalidade fortalecer a divulgação, a mobilização e o engajamento da comunidade escolar em torno da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com a Política de Alfabetização do Estado de Minas Gerais e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

 

A comunicação constitui um instrumento estratégico para promover a participação das escolas, das famílias, dos profissionais da educação e da sociedade, contribuindo para garantir o direito de todas as crianças à alfabetização na idade certa.

 

2. Objetivos

 

Objetivo Geral

 

Promover uma comunicação clara, contínua e acessível sobre a Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo o compromisso coletivo com a aprendizagem e a alfabetização de todas as crianças da Rede Municipal de Ensino.

 

Objetivos Específicos

 

* Divulgar as ações da Política Municipal de Alfabetização.

 

* Sensibilizar as famílias sobre sua importância no processo de alfabetização.

 

* Fortalecer a articulação entre Secretaria Municipal de Educação, escolas e comunidade.

 

* Compartilhar resultados, indicadores e avanços das ações desenvolvidas.

 

* Incentivar práticas de leitura e escrita no ambiente familiar.

 

* Dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelas unidades escolares.

 

* Promover a transparência das ações executadas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

3. Públicos-alvo

 

O Plano de Comunicação contempla, de forma ampla e articulada, os diferentes segmentos envolvidos direta ou indiretamente na implementação da Política Municipal de Alfabetização, abrangendo profissionais da educação, estudantes, famílias, órgãos colegiados, instituições parceiras e a comunidade em geral.

 

As estratégias de comunicação serão adequadas às características e necessidades de cada público, buscando garantir ampla divulgação, participação, mobilização e engajamento em torno das ações da política de alfabetização.

 

4. Estratégias de Comunicação

 

A comunicação será desenvolvida por meio de diferentes canais e estratégias, garantindo ampla divulgação das ações.

 

Estratégia

Público

Periodicidade

Responsável

Reuniões com diretores e coordenadores pedagógicos

Gestores escolares

Mensal

Secretaria Municipal de Educação

Encontros com professores alfabetizadores

Professores

Bimestral

Equipe Pedagógica

Reuniões com famílias

Pais e responsáveis

Trimestral

Escolas

Informativos digitais

Comunidade escolar

Mensal

Assessoria de Comunicação/SME

Redes sociais institucionais

Comunidade

Semanal

SME

Campanhas de incentivo à leitura

Famílias e estudantes

Durante todo o ano

Escolas

Divulgação dos resultados das avaliações

Gestores e comunidade escolar

Semestral

SME

Eventos e seminários sobre alfabetização

Rede Municipal

Anual

SME

 

5. Canais de Comunicação

 

Serão utilizados os seguintes meios:

 

* Portal oficial da Prefeitura;

 

* Site da Secretaria Municipal de Educação;

 

* Redes sociais institucionais;

 

* Grupos institucionais de WhatsApp;

 

* E-mails institucionais;

 

* Reuniões presenciais e on-line;

 

* Ofícios e circulares;

 

* Murais das escolas;

 

* Informativos impressos;

 

* Eventos educacionais;

 

* Seminários e formações.

 

6. Monitoramento e Avaliação

 

O acompanhamento do Plano será realizado pelo Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e pela Secretaria Municipal de Educação, considerando:

 

* cumprimento do cronograma de divulgação;

 

* alcance das ações de comunicação;

 

* participação dos diferentes públicos;

 

* registros das reuniões e eventos;

 

* acesso aos canais institucionais;

 

* divulgação das boas práticas;

 

* avaliação das escolas quanto à efetividade da comunicação;

 

Os resultados subsidiarão o aperfeiçoamento contínuo das estratégias de comunicação e fortalecerão a implementação da Política Municipal de Alfabetização.

 

7. Disposições Finais

 

Este Plano de Comunicação integra as ações da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Muriaé e deverá ser executado de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os demais parceiros institucionais.

 

Sua implementação contribuirá para fortalecer a transparência, a mobilização social e o compromisso coletivo com a garantia do direito de aprender, promovendo uma educação pública de qualidade e assegurando que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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