PREFEITURA DE OURO FINO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO 4.346/2025

DECRETO Nº 4.346/2025

 

Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social

 

Antônio Benedito Salgueiro Miguel, Prefeito do Município de Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, visando à necessidade de avaliar e de propor diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à Assistência Social;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica convocada a “XIV Conferência Municipal de Assistência Social”, tendo como tema central: “20 anos do SUAS – Construção, Proteção Social e Resistência”, a ser realizada no dia 15 de Maio de 2025, a partir das 8h.

 

Artigo 2º - A XIV Conferência Municipal Assistência Social será realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino, localizada na Rua Rogério Gissoni, 450, Centro, Ouro Fino – MG.

 

Artigo 3º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária do órgão gestor municipal de Assistência Social.

 

Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Fino, 17 de Abril de 2025.

 

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Prefeito Municipal

 

SELMA MARIA DE SOUSA MOREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social