ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 2 de julho de 2010, cria os cargos de Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Ficam criados no âmbito do Poder Executivo Municipal os cargos de Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista, destinados à estrutura da Secretaria Municipal de Educação, constante na Lei Complementar nº 17, de 2 de julho de 2010.

 

Parágrafo único. Os cargos constantes no caput deste artigo possuem o padrão de vencimento para o cargo de técnico de nível superior previsto na Lei Complementar nº 16, de 2 de julho de 2016.

 

Art. 2º Os incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X do Art. 3º, da Lei Complementar nº 17/2010 passam a vigorar com a seguinte redação, inserindo-se os incisos XI, XII e XIII:

 

“Art. 3º Para efeitos desta lei entende-se por:

(...)

 

II - PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO: Professores, Especialistas de Educação Básica, Diretores, Vice-diretores, Coordenadores Escolares, Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista.

 

III - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I): o titular de cargo de carreira do magistério público municipal, com função de docência na Educação Infantil. Esse profissional só poderá atuar na referida etapa, conforme habilitação específica emitida no diploma de conclusão.

 

IV - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (PEB II): o titular do cargo de carreira do magistério público municipal, com função de docência na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação de Jovens e Adultos.

 

V - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PEB II - AEE): o titular do cargo de carreira do magistério público municipal, com função de docência em salas de AEE – Salas para Atendimento Educacional Especializado.

 

VI - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III (PEB III): o titular do cargo de carreira do magistério público municipal, com função de docência do Ensino Fundamental Anos Finais.

VII - ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA: o titular do cargo de carreira do magistério público municipal, com função de orientar e supervisionar o trabalho pedagógico dos professores e integrar escola, família e comunidade, podendo atuar na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais, Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos.

 

VIII - COORDENADOR ESCOLAR: função de coordenar os projetos pedagógicos de uma Unidade Escolar e assessoramento pedagógico aos docentes em níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais do sistema de ensino da rede municipal.

 

IX - VICE-DIRETOR ESCOLAR: função de auxiliar na coordenação dos projetos pedagógicos de uma Unidade Escolar e assessoramento pedagógico aos docentes em níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais do sistema de ensino da rede municipal.

 

X - DIRETOR ESCOLAR I e II: função de coordenação dos projetos pedagógicos de uma Unidade Escolar e assessoramento pedagógico aos docentes em níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais do sistema de ensino da rede municipal.

 

XI - PSICÓLOGO: função de auxiliar no processo de aprendizagem dos estudantes, orientando as equipes educacionais em ações de integração da família e escola. Realizando avaliação psicológica institucional e encaminhamentos para as redes necessárias, contribuindo para o processo de inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais. Atuando na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais do sistema de ensino da rede municipal.

 

XII - ASSISTENTE SOCIAL: função de contribuir para a garantia dos direitos ao acesso e permanência dos estudantes na escola, criando estratégias para o fortalecimento das relações entre família e escola, assegurando o pleno desenvolvimento dos estudantes. Atuando na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais do sistema de ensino da rede municipal.

 

XIII - NUTRICIONISTA: função de planejar, coordenar e supervisionar a alimentação escolar, garantindo que os estudantes recebam refeições nutritivas e equilibradas. Planejar e supervisionar as compras, armazenamento e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos. Atuando na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais, Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos do sistema de ensino da rede municipal.

 

Art. 3º O Art. 16, da Lei Complementar 17/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 16 A carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelos cargos de provimentos efetivo de Professor de Educação Básica I (PEB I), Professor de Educação Básica II (PEB II), Professor de Educação Básica II (PEB II - AEE), Professor de Educação Básica III (PEB III), Especialista de Educação Básica, diretor, vice-diretor e coordenador escolar conforme previsto no Anexo I desta Lei.”

 

Art. 4º Inserem-se os Parágrafos 1º e 2º no Art. 17, na Lei Complementar nº 17/2010, com a seguinte redação:

 

“Art. 17 (...)

 

§1º. Integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, sendo reconhecidos como profissionais da educação, nos termos da legislação vigente, os ocupantes dos cargos de Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista.

 

§2º. A remuneração dos cargos de Psicólogo e Assistente Social será custeada com a parcela de 30% (trinta por cento) recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, previsto no Art. 26-A da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020.”

 

Art. 5º Os incisos I, II, III, IV e V do Art. 19, da Lei Complementar 17/2010 passam a vigorar com a seguinte redação, inserindo-se os incisos VII, VIII e IX:

 

“Art. 19 (...)

 

I - Professor de Educação Básica I (PEB I): formação mínima exigida em nível médio, na modalidade normal (Magistério). Esse profissional só poderá atuar na referida etapa, conforme habilitação específica emitida no diploma de conclusão, conforme legislação vigente.

 

II - Professor de Educação Básica II (PEB II):

a) Licenciatura em Pedagogia, com habilitação para o exercício da docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou;

b) Curso Normal Superior ou;

c) Licenciatura em Pedagogia após Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 01/2006.

 

III - Professor de Educação Básica II (PEB II - AEE): Para atuar no Atendimento Educacional Especializado - AEE o professor deve ter a formação inicial que o habilita para o exercício da docência acrescida de especialização em Educação Especial com no mínimo 360 (trezentos e sessenta horas) horas ou licenciatura plena em Educação Especial.

 

IV - Professor de Educação Básica III (PEB III): Licenciatura Plena correspondente à disciplina ministrada com formação pedagógica nos termos da legislação vigente;

 

V – Especialista de Educação Básica:

a) Curso de Pedagogia com habilitação em Supervisão Pedagógica ou Orientação Educacional ou;

b) Licenciatura em Pedagogia após Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 01/2006 ou;

c) Licenciatura em qualquer área de conhecimento educacional, acrescido de especialização em Supervisão Pedagógica ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional ou Administração Escolar.

 

Art. 6º Insere-se o Art. 19-A, na Lei Complementar nº 17/2010, com a seguinte redação:

 

“Art. 19-A - Constitui requisitos mínimos para o ingresso na carreira de Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista a formação:

 

I - Psicólogo:

a) Curso de graduação em Psicologia e;

b) Documento oficial (carteira, certidão ou declaração emitida pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG),

 

II - Assistente Social:

a) Curso de graduação em Serviço Social e;

b) Documento oficial (carteira, certidão ou declaração emitida pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MG).

 

III - Nutricionista:

a) Curso de graduação em Nutrição e;

b) Documento oficial (carteira, certidão ou declaração emitida pelo Conselho Regional de Nutrição (CRN-MG).”

 

Art. 7º Os incisos I, II, III, IV do Art. 21, da Lei Complementar nº 17/2010 passam a vigorar com a seguinte redação, inserindo-se o inciso V:

 

“Art. 21 (...)

 

I - Professor de Educação Básica I (PEB I):

Educação Infantil.

 

II - Professor de Educação Básica II (PEB II):

a) Educação Infantil;

b) Ensino Fundamental Anos Iniciais;

c) Educação de Jovens e Adultos.

III - Professor de Educação Básica II para Atendimento Educacional Especializado (PEB II - AEE):

Atendimento Educacional Especializado - AEE.

 

IV - Professor de Educação Básica III (PEB III):

Ensino Fundamental Anos Finais em todas as suas modalidades.

 

V - Especialista de Educação Básica:

a) Educação Infantil;

b) Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais;

c) Atendimento Educacional Especializado - AEE;

d) Educação de Jovens e Adultos.”

 

Art. 8º Os incisos I e II e o parágrafo único do Art. 22, da Lei Complementar nº 17/2010 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 22 (...)

 

I - Diretor Escolar I: 01 (um) para Unidade Escolar que tenha de 101 (cento e um) a 300 (trezentos) alunos, em níveis de Educação Infantil e/ou Ensino Básico e funcione em 02 (dois) ou mais turnos;

 

II - Diretor Escolar II: 01 (um) para Unidade Escolar que tenha acima de 301 (trezentos e um) alunos, em níveis de Educação Infantil e/ou Ensino Básico e funcione em 02 (dois) ou mais turnos;”

 

(...)

 

Parágrafo único: Terá direito a ter mais 1 (um) vice-diretor a escola que tenha acima de 501 (quinhentos e um) alunos e funcione em 02 (dois) ou mais turnos, em níveis de Educação Infantil e/ou Ensino Básico.”

 

Art. 9º. O caput do Art. 99, da Lei Complementar nº 17/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 99 Os cargos comissionados de Diretor Escolar I e II, Vice-Diretor Escolar e Coordenador Escolar, serão ocupados através de Processo Seletivo, observados os critérios técnicos de mérito e desempenho definidos em regulamento, sendo de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal.”

 

Art. 10. Insere-se o artigo 127-A na Lei Complementar nº 17/2010, com a seguinte redação:

“Art. 127-A - Os cargos de Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista serão exercidos com o cumprimento de jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.”

Art. 11. Inserem-se o artigo 158-A e os parágrafos 1º e 2º, na Lei Complementar nº 17/2010, com a seguinte redação:

“Art. 158-A - A Secretaria Municipal de Educação promoverá cursos de formação e capacitação destinados a todos os profissionais da educação, com o objetivo de aperfeiçoar sua atuação pedagógica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino ofertado na rede municipal.

§1º Os servidores poderão ser convocados para participar das referidas formações, as quais poderão ser realizadas de forma presencial ou on-line, observando-se, para tanto, a carga horária correspondente a 1/3 (um terço) da jornada destinada às atividades extraclasse, nos termos da legislação vigente.

§2º As ações de formação e capacitação serão ofertadas em conformidade com os princípios estabelecidos nos artigos 67 e 87 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como com o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 14.113 de Regulamentação do FUNDEB, de 25 de dezembro de 2020.”

Art. 12. Inserem-se ao Anexo I da Lei Complementar nº 17/2010, 2 (dois) cargos de Psicólogo, 2 (dois) cargos de Assistente Social e 6 (seis) cargos de Nutricionista e faz-se alteração nos outros cargos.

 

Art. 13. Inserem-se ao Anexo III da Lei Complementar nº 17/2010 as atribuições dos cargos de Professor de Educação Básica II para o Atendimento Educacional Especializado, Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista e faz-se alteração nos outros cargos.

 

Art. 14. As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas com as dotações de pessoal previstas no orçamento em curso e nos seguintes.

 

Art. 15. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 08 de setembro de 2025,

171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

 

LÚCIA LOPES HORTA

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I (da Lei Complementar nº 17/2010)

 

Quadro Demonstrativo de Transformação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo Classe de Cargos da Carreira do Magistério.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

PRÉ-REQUISITO BÁSICO

ÁREA DE ATUAÇÃO

TOTAL DE CARGOS ATUAL

ACRÉSCIMO DE CARGOS

EXTINÇÃO DE CARGOS

TOTAL DE CARGOS

 

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I

Formação mínima exigida em nível médio, na modalidade normal (Magistério). Esse profissional só poderá atuar na referida etapa, conforme habilitação específica emitida no diploma de conclusão, conforme legislação vigente.

 

Educação Infantil

 

10

-

-

 

10

 

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II

Licenciatura em Pedagogia, com habilitação para o exercício da docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, ou;

Curso Normal Superior, ou;

Licenciatura em Pedagogia após Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP no 01/2006.

Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação de Jovens e Adultos

 

255

-

-

 

255

 

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - AEE

Para atuar no Atendimento Educacional Especializado - AEE o professor deve ter a formação inicial que o habilita para o exercício da docência acrescida de especialização em Educação Especial com no mínimo 360 (trezentos e sessenta horas) horas ou licenciatura plena em Educação Especial.

 

 

Atendimento Educacional Especializado

 

08

-

-

 

08

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB III

Licenciatura Plena correspondente à disciplina ministrada com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente;

 

Ensino Fundamental Anos Finais em todas as suas modalidades

 

78

-

-

 

78

 

ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

a) Curso de Pedagogia com habilitação em Supervisão Pedagógica ou Orientação Educacional ou;

b) Licenciatura em Pedagogia após Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 01/2006 ou;

c) Licenciatura em qualquer área de conhecimento educacional, acrescido de especialização em Supervisão Pedagógica ou Inspeção Escolar ou Orientação Educacional ou Administração Escolar.

 

 

Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos

 

26

-

-

 

26

 

PSICÓLOGO

Curso de graduação em Psicologia e;

Documento oficial (carteira, certidão ou declaração emitida pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG).

 

Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais

 

 

2

 

-

 

-

 

2

 

ASSISTENTE

SOCIAL

Curso de graduação em Serviço Social e;

Documento oficial (carteira, certidão ou declaração emitida pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MG).

Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais.

 

 

2

 

-

 

-

 

2

 

NUTRICIONISTA

Curso de graduação em Nutrição e

Documento oficial (carteira, certidão ou declaração emitida pelo Conselho Regional de Nutrição (CRN-MG).

 

Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos

 

 

7

 

-

 

-

 

7

PROFESSOR 2º GRAU

-

-

-

30

30

0

 

ANEXO III (da Lei Complementar nº 17/2010)

 

DESCRIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I) e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (PEB II)

 

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar regência efetiva de atividade, área de estudo ou disciplina com alunos da Educação Infantil (PEB I ou PEB II), Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades e Educação de Jovens e Adultos (PEB II), nas escolas públicas do Município, para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem como da ação educacional, com participação ativa na vida comunitária da escola.

 

Atribuições:

 

1. Contribuir para a participação, o diálogo e a cooperação entre educadores, educandos e a comunidade em geral, visando à construção de uma sociedade livre, democrática, solidária, próspera e justa;

2. Planejar suas atividades curriculares e extracurriculares de acordo com os princípios previstos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a proposta pedagógica da escola;

3. Empenhar-se em prol do desenvolvimento integral do aluno, quanto a valores, atitudes, comportamentos, habilidades e conhecimentos universais, utilizando processos que acompanham o progresso científico e social;

4. Estimular a participação dos alunos no processo educativo e comprometer se com a eficiência dos instrumentos essenciais para o aprendizado: leitura, escrita, expressão oral, cálculo e solução de problemas;

5. Promover o desenvolvimento do senso crítico e da consciência política do educando, bem como prepará-lo para o exercício consciente da cidadania e para o trabalho;

6. Assegurar a efetivação dos direitos pertinentes à criança e ao adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicando à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos;

7. Selecionar, adequadamente, os procedimentos didáticos e instrumentos de avaliação do processo de ensino/aprendizagem e estimular a utilização de materiais apropriados ao ensino, de acordo com o Projeto Pedagógico da Escola;

8. Planejar e executar o trabalho docente em consonância com a proposta pedagógica da Escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e às diretrizes de ensino emanadas do órgão competente;

9. Definir, operacionalmente, os objetivos do seu plano de trabalho, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares;

10. Ministrar aulas nos dias letivos, durante as horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

11. Levantar e interpretar dados relativos à realidade, de seus educandos;

12. Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos;

13. Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Integrado da Escola, do Projeto Pedagógico e do Regimento Escolar;

14. Participar da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula;

15. Zelar pela aprendizagem dos alunos;

16. Constatar necessidades e encaminhar os educandos aos setores específicos de atendimento;

17. Atender às solicitações da Direção da Escola, referentes à sua ação docente;

18. Atualizar-se em sua área de conhecimentos e sobre a Legislação de Ensino;

19. Participar do planejamento de classes paralelas, de área ou disciplinas específica e das atividades específicas ou extraclasses;

20. Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção escolar, orientação educacional e supervisão escolar, exercidos por especialistas em educação;

21. Participar de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata, sempre que convocado;

22. Promover aulas e trabalhos e estabelecer estratégias de recuperação para alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem;

23. Realizar levantamentos diversos no sentido de subsidiar o trabalho docente e apresentar relatórios;

24. Contribuir para o aprimoramento da qualidade do tempo livre dos educandos, prestando-lhes atendimento individualizado, apresentando alternativas para melhoria do processo ensino-aprendizagem;

25. Zelar pela disciplina e pelo material docente que esteja sobre a sua guarda;

26. Cultivar um relacionamento cooperativo de trabalho;

27. Executar todos os procedimentos de registros referentes ao processo de avaliação dos alunos;

28. Manter atualizados os registros de frequências e de ações pedagógicas;

29. Zelar pela integridade física e moral das crianças;

30. Estabelecer e fortalecer a relação positiva entre a escola e a família;

31. Apresentar lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir;

32. Interagir com demais profissionais da instituição educacional na qual atua, para construção coletiva de projeto político-pedagógico;

33. Participar de atividades de qualificação proporcionadas pela Administração Municipal;

34. Refletir e avaliar sua prática profissional, buscando aperfeiçoá-la;

35. Organizar solenidades comemorativas de fatos marcantes da vida brasileira, promovendo concursos, debates, dramatizações ou jogos para ativar o interesse dos alunos pelos acontecimentos histórico-sociais da pátria;

36. Atender aos alunos com necessidades especiais que hoje frequentam as escolas do ensino regular, bem como seus pais/responsáveis e familiares;

37. Elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas, sendo um complemento e/ou suplementação à formação dos alunos visto a autonomia e independência na escola ou fora dela.

38. Registrar os lançamentos de frequência, conteúdos, avaliações numéricas, avaliações descritivas, avaliações conceituais e demais observações dos estudantes de forma on-line no Diário Digital ou Diário Físico (manual), conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação.

39. Realizar correções referentes aos lançamentos do Diário, conforme orientações do Especialista de Educação Básica e/ou Secretaria Municipal de Educação.

40. Executar outras atribuições correlatas.

 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

 

Descrição sintética: Profissional qualificado para atuar com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, oferecendo suporte complementar e suplementar ao ensino regular. Ele identifica as necessidades específicas desses alunos, elabora e executa planos de AEE, e trabalha em colaboração com outros profissionais da escola e com a família para promover a inclusão e o desenvolvimento integral com alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, em todas as suas modalidades.

 

Atribuições:

 

1. Atender aos alunos com necessidades educacionais especiais que frequentam a sala de recursos;

2. Atender aos pais e familiares dos alunos com necessidades especiais;

3. Elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas;

4. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial;

5. Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

6. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional;

7. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

8. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;

9. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;

10. Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação.

11. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

12. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.

13. Registrar os lançamentos de frequência, conteúdos, avaliações numéricas, avaliações descritivas, avaliações conceituais e demais observações dos estudantes de forma on-line no Diário Digital ou Diário Físico (manual), conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação.

14. Realizar correções referentes aos lançamentos do Diário, conforme orientações do Especialista de Educação Básica e/ou Secretaria Municipal de Educação;

15. Desenvolver atribuições correlatas com as previstas para os demais professores PEB II.

 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III (PEB III)

 

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar regência efetiva de atividade, área de estudo ou disciplina com alunos do Ensino Fundamental Anos Finais, em todas as suas modalidades nas escolas públicas do Município, para aprimoramento tanto do processo ensino aprendizagem como da ação educacional, com participação ativa na vida comunitária da escola.

 

Atribuições:

 

1. Elaborar programas e planos de trabalho para controle e avaliação do rendimento escolar, recuperação dos alunos, reuniões, autoaperfeiçoamento e pesquisa educacional;

2. Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia, com base nos objetivos fixados para obter o melhor rendimento do ensino;

3. Selecionar ou confeccionar o material didático a ser utilizado, valendo-se das próprias aptidões ou consultando manuais de instrução para facilitar o ensino-aprendizado;

4. Ministrar aulas, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meios elementares de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos de conduta e formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades;

5. Elaborar e aplicar testes, provas e outros métodos usuais de avaliação, baseando-se nas atividades desenvolvidas e na capacidade média da classe, para verificar o aproveitamento dos alunos e constatar a eficácia dos métodos adotados;

6. Desenvolver atividades de planejamento, atualização, pesquisa, produção coletiva, formação; e permanente, colaboração com a administração da unidade, participando de reuniões, eventos de trabalho e outras atividades inerentes ao Projeto Político Pedagógico da unidade;

7. Participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino;

8. Cumprir as atribuições previstas no art. 13 da LDB;

9. Participar de projetos de inclusão escolar;

10. Atender aos alunos com necessidades especiais que hoje frequentam as escolas do ensino regular, bem como seus pais/responsáveis e familiares;

11. Elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas, sendo um complemento e/ou suplementação à formação dos alunos visto a autonomia e independência na escola ou fora dela.

12. Registrar os lançamentos de frequência, conteúdos, avaliações numéricas, avaliações descritivas, avaliações conceituais e demais observações dos estudantes de forma on-line no Diário Digital ou Diário Físico (manual), conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação.

13. Realizar correções referentes aos lançamentos do Diário, conforme orientações do Especialista de Educação Básica e/ou Secretaria Municipal de Educação.

14. Executar outras atribuições correlatas.

 

CARGO: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar atividades de Supervisão Escolar, no ensino das séries ou ciclos da educação básica, planejando, supervisionando, avaliando e reformulando o processo ensino-aprendizado, traçando metas, estabelecendo normas, orientando e inspecionando o cumprimento das mesmas e criando ou modificando processos educativos, em estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional, para impulsionar a educação integral dos alunos.

 

Atribuições:

 

1. Supervisionar todo o processo didático, em seu tríplice aspecto de planejamento, controle e avaliação, no âmbito do sistema, da escola ou de áreas curriculares;

2. Coordenar o planejamento do Projeto Pedagógico da Escola, tendo em vista as diretrizes definidas no Plano de Desenvolvimento da Escola;

3. Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento da Escola;

4. Delinear com os professores o Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino, explicitando os seus componentes de acordo com a realidade da escola;

5. Coordenar a elaboração do currículo pleno da escola, envolvendo a comunidade escolar;

6. Assessorar os professores na escolha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos adequados aos objetivos curriculares;

7. Promover o desenvolvimento curricular, redefinindo, conforme a necessidade, os métodos e materiais de ensino;

8. Participar da elaboração da grade curricular e do calendário escolar;

9. Articular os docentes de cada área para o desenvolvimento do trabalho técnico pedagógico da escola, definindo suas atividades específicas;

10. Avaliar o trabalho pedagógico sistematicamente com vistas à reorientação de sua dinâmica, inclusive avaliação externa;

11. Participar, com o docente, do processo de avaliação e da análise de seus resultados, identificando as necessidades do mesmo;

12. Coordenar o programa de capacitação do pessoal do estabelecimento de ensino;

13. Analisar os resultados da avaliação sistêmica, juntamente com os professores, identificando as necessidades elaborando um plano de ação;

14. Manter o intercâmbio com instituição educacional e/ou pessoas, visando sua participação nas atividades de capacitação do estabelecimento de ensino;

15. Realizar a orientação dos alunos, articulando o envolvimento da família no processo educativo;

16. Identificar as necessidades de treinamento e aperfeiçoamento dos professores;

17. Analisar os resultados obtidos com as atividades de capacitação docente, na melhoria dos processos de ensino-aprendizagem;

18. Identificar com os professores as dificuldades de aprendizagem dos alunos;

19. Orientar os professores sobre estratégias mediante as quais as dificuldades identificadas possam ser trabalhadas em nível pedagógico;

20. Encaminhar às instituições especializadas, os alunos com dificuldades que requeiram um atendimento terapêutico;

21. Envolver a família no planejamento e desenvolvimento das ações da escola;

22. Proceder, com auxílio dos professores, o levantamento das características sócio - econômico e linguístico do aluno e sua família;

23. Utilizar os resultados do levantamento como diretriz para as diversas atividades de planejamento do trabalho escolar;

24. Analisar com a família, os resultados do aproveitamento do aluno, orientando-o, se necessário, para a obtenção de melhores resultados;

25. Oferecer apoio às instituições escolares discentes estimulando a vivência da prática democrática dentro da escola;

26. Avaliar o processo ensino-aprendizado, examinando relatórios ou participando de conselhos de classe, para aferir a validade dos métodos de ensino empregados;

27. Participar de projetos de inclusão escolar;

28. Atender aos alunos com necessidades especiais que hoje frequentam as escolas do ensino regular, bem como seus pais/responsáveis e familiares;

29. Acompanhar, verificar e orientar os registros dos lançamentos realizados pelos professores no Diário Digital ou no Diário Físico (manual) como frequência, conteúdos, avaliações numéricas, avaliações descritivas, avaliações conceituais e demais observações dos estudantes, conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação;

30. Executar outras atribuições correlatas.

 

Cargo: PSICÓLOGO

 

1. Participar da elaboração dos projetos pedagógicos, planos e estratégias, a partir de conhecimentos em psicologia do desenvolvimento e aprendizagem, na perspectiva da promoção da aprendizagem de todos os alunos, com suas características peculiares;

2. Participar da elaboração de políticas públicas;

3. Contribuir com a promoção dos processos de aprendizagem, buscando, juntamente com as equipes pedagógicas, garantir o direito a inclusão de todas as crianças e adolescentes;

4. Orientar nos casos de dificuldades nos processos de escolarização;

5. Realizar avaliação psicológica a partir das necessidades específicas identificadas no processo educativo;

6. Orientar as equipes educacionais na promoção de ações que auxiliem na integração família, educando, escola e nas ações necessárias à superação de estigmas que comprometam o desempenho escolar dos educandos;

7. Propor e contribuir na formação continuada de professores e profissionais da educação, que se realiza nas atividades coletivas de cada escola, na perspectiva de constante reflexão sobre as práticas docentes;

8. Contribuir com programas e projetos desenvolvidos na escola;

9. Atuar nas ações e projetos de enfrentamento dos preconceitos e da violência na escola;

10. Propor articulação intersetorial no território, visando à integralidade de atendimento ao município, o apoio às unidades educacionais e o fortalecimento da Rede de Proteção Social;

11. Promover ações voltadas à escolarização do público alvo da educação especial;

12. Propor e participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes da sua área de atuação;

13. Participar da elaboração de projetos de educação e orientação profissional;

14. Promover ações de acessibilidade;

15. Propor ações, juntamente com os professores, pedagogos, alunos e pais, funcionários técnico-administrativos e serviços gerais, e a sociedade de forma ampla, visando melhorias nas condições de ensino, considerando a estrutura física das escolas, o desenvolvimento da prática docente, a qualidade do ensino, entre outras condições objetivas que permeiam o ensinar e o aprender.

ASSISTENTE SOCIAL

 

1. Contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola com a finalidade da formação dos estudantes para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade;

2. Contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos (às) estudantes, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do (a) adolescente, contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos;

3. Atuar no processo de ingresso, regresso, permanência e sucesso dos/as estudantes na escola;

4. Contribuir no fortalecimento da relação da escola com a família e a comunidade, na perspectiva de ampliar a sua participação na escola;

5. Contribuir com o processo de inclusão e permanência dos alunos com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar;

6. Criar estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades escolares que se apresentam a partir de situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, assim como situações de risco, reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar; Orientações para regulamentação da Lei 13.935, de 2019;

7. Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais, como a própria educação;

8. Fortalecer e articular parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, unidades de saúde, movimentos sociais dentre outras instituições, além de espaços de controle social para viabilizar o atendimento e acompanhamento integral dos/as estudantes;

9. Realizar de assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar dos espaços coletivos de decisões.

10. Contribuir em programas, projetos e ações desenvolvidos na escola que se relacionem com a área de atuação;

11. Propor e participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes da sua área de atuação;

12. Participar de ações que promovam a acessibilidade;

13. Contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica.

 

NUTRICIONISTA

 

1. Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar;

2. Promover a alimentação saudável e adequada a partir do planejamento, elaboração, acompanhamento e avaliação do cardápio da alimentação escolar;

3. Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio;

4. Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos escolares através de avaliação antropométrica e nutricional;

5. Planejar e desenvolver ações e projetos na área da educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar;

6. Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam atendimento adequado no Programa Nacional de Alimentação Escolar.

7. Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênico-sanitárias;

8. Interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações, a fim de assegurar e potencializar a aquisição de no mínimo 30% de alimentos da agricultura familiar;

9. Participar do processo de licitação e da compra direta da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, no que se refere à parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros);

10. Realizar cursos e capacitações periódicas para os manipuladores de alimentos que atuam na alimentação escolar;

11. Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios das escolas se estão em conformidade com os preceitos estabelecidos pela vigilância sanitária;

12. Elaborar e implantar e atualizar o Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação de Fabricação e Controle para UAN;

13. Elaborar e implantar e atualizar os Procedimentos Operacionais Padronizados – POP’s;

14. Assessorar o Conselho de Alimentação Escolar no que diz respeito à execução técnica do PNAE;

15. Elaborar o Plano Anual de Trabalho do PNAE, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições.


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:7A0D03E1