ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 545, DE 20 DE MARÇO 2026.

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 545, DE 20 DE MARÇO 2026.

 

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL.

 

O Prefeito Municipal de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica.

 

Considerando a Lei nº 328, de 10 de setembro de 1996, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a necessidade de recompor os seus membros;

 

DECRETA:

 

Art.1º. Ficam nomeados os membros e suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):

I - Representantes da área governamental:

 

Representante Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Vilson José dos Reis

Suplente: Ires Oliveira e Alves

Representante Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Ilka Sandra Pereira de Araújo

Suplente: Maria Aparecida Ribeiro de Souza

Representante Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

Titular: Valdecir Ferreira de Souza

Suplente: Murilo Tadeu Santos

Representante Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Barbara Batista Andrade

Suplente: Caroline de Castro Almeida Oliveira

Representante Municipal de Projetos e Programas Especiais:

Titular: João Francisco de Pinho

Suplente: Gabriel Gefter Esteves de Jesus

 

II - Representantes da área não governamental:

 

Representante da Associação Areta:

Titular: Clelma Dias dos Reis

Suplente: Geraldo Juvenal de Andrade

Representante da Fundação Santo Antônio de Grão Mogol:

Titular: Ana Célia de Andrade Pereira

Suplente: Ednalva de Assis Nogueira

Representante de Usuário do SCFV:

Titular: Wallam Gabriel Pereira Arruda

Suplente: Kaua Fernandes Souza

Representante Fundação FICAG:

Titular: Welinton Assis Pereira

Suplente: Aialla Gabriela Dias dos Santos

Representante de Igrejas:

Titular: Maria de Fátima Catule de Lima

Suplente: Allan Chaves Pereira

 

Art. 2º. Pela relevância dos serviços prestados, os membros do Conselho não receberão remuneração de qualquer espécie ou natureza pelo desempenho de suas funções, prestando seus serviços em forma de colaboração.

 

Art. 3º. Os membros nomeados pelo presente Decreto exercerão suas funções no Conselho com mandato de dois anos, sendo permitido uma única recondução.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol, 20 de março de 2026.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:7A1262D9