ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
RESOLUÇÃO LEI Nº 01 / 2025
RESOLUÇÃO LEI Nº 01 / 2025
Altera o anexo da Resolução nº 06, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira Dourada-MG, para nele incluir o Rito de Abertura das Reuniões da Câmara Municipal.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRA DOURADA/MG, por seu Presidente, vereador CARLOS AUGUSTO SILVA CAMPANHA no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a presente RESOLUÇÃO:
Art. 1º Esta Resolução altera o Anexo da Resolução nº 06, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira Dourada-MG, para nele incluir o Rito de Abertura das Reuniões da Câmara Municipal.
Art. 2º O Anexo da Resolução nº 06, de 23 de dezembro de 2024 passa a vigorar acrescido com o seguinte art. 73-A:
“Art. 73-A. Na declaração de abertura da sessão, o Presidente proferirá as seguintes palavras: 'Em nome do povo de Cachoeira Dourada, suplicando a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
§ 1º A Bíblia Sagrada, a Constituição da República, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeira Dourada deverão ficar durante todo o tempo da sessão, sobre a Mesa Diretora, à disposição de quem destes quiser fazer uso.
§ 2º Será realizada a oração do Pai Nosso, facultando-se a leitura de texto bíblico, feita por Vereador, servidor ou qualquer pessoa presente à sessão, a convite do Presidente."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeira Dourada – MG, 10 de março de 2025.
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CARLOS AUGUSTO SILVA CAMPANHA Presidente |
ARNALDO JOSÉ DA SILVA Primeiro Secretário |
Publicado por:
Rayan Silva Fernandes de Brito
Código Identificador:7A5A0C6D