ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.360 /2018.

LEI MUNICIPAL Nº 2.360 /2018.

 

Institui a Quinta Gospel e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Pirapora/MG, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica instituída a Quinta Gospel no município de Pirapora/MG, que será comemorado sempre na quinta-feira que antecede o evento Micareta do Sol.

 

Art. 2.º A Quinta Gospel terá por objetivo a realização de atividades com as entidades representativas do mesmo segmento, promovido em parceria pela administração municipal, o evento público será voltado à parcela evangélica da população, com livre acesso a comunidade, com a finalidade de potencializar e homenagear o culto evangélico local.

 

Art. 3.º A realização da Quinta Gospel fica a cargo do Poder Executivo e será planejada e executada anualmente em parceria com igrejas e entidades evangélicas da cidade.

 

Art. 4º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta da administração pública.

 

Art. 5º. A data fica incluída no Calendário Cívico do município para efeito de comemoração oficial.

 

Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora (MG), 09 de Maio de 2018

 

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA

Prefeita de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.360/2018

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora (MG), 09 de Maio de 2018

 

MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA 

Prefeita de Pirapora 


Publicado por:
Raul Ulysses Rodrigues de Araújo
Código Identificador:7A5E6A95