ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 115-2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 055/2026

O Prefeito Municipal de Argirita/MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 72, inciso VIII, c/c art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da artista Thaylis Montes Carneiro, acompanhada por banda, para realização de apresentação musical ao vivo, com duração aproximada de 90 (noventa) minutos, no dia 21 de novembro de 2026, durante a programação do evento GastroBeer 2026, a ser realizado no Município de Argirita/MG.

Do objeto da contratação:

 

Item

Descrição

Unidade de medida

Quantidade

Valor unitário

Valor total

01

Apresentação artística musical da cantora Thaylis Montes Carneiro, acompanhada por banda, durante o evento “GastroBeer 2026”, no dia 21 de novembro de 2026, no Município de Argirita/MG, com duração aproximada de 90 (noventa) minutos, contemplando apresentação musical ao vivo com repertório voltado principalmente ao samba raiz e à Música Popular Brasileira (MPB).

Serviço

01

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

 

Da empresa contratada

THAYLIS MONTES CARNEIRO 01609518608, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R JOAO DIAS NETO, nº 100, Bairro VILA REIS, na cidade de CATAGUASES-MG, CEP: 36.770-228, inscrita no CNPJ 46.371.305/0001-00.

Da Inexigibilidade de licitação

A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

Publicação

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.

 

Argirita/MG, 16 de outubro de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:7A707434