ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023
Objeto: Fica suprimido no Contrato n° 112/2023 o valor de R$10.057,64 (dez mil, cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de 3,10413457253%;Prorroga o prazo de vigência do Contrato atual, por mais 12 (doze) meses, passando seu término para o dia 23/10/2027 (vinte e três de outubro de dois mil e vinte e sete); Reajusta o valor da prestação de serviço de seguro de veículo de acordo com o índice de 4,098050%/Acumulado INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor); Em virtude da prorrogação de prazo com reajuste e da supressão de valores, o Contrato sofrerá um impacto financeiro total no valor de R$85.104,20 (oitenta e cinco mil, cento e quatro reais e vinte centavos),passando o valor total do Contrato para R$409.112,06 (quatrocentos e nove mil, cento e doze reais e seis centavos);Ficam incluídas no Contrato nº 112/2023 as seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Saúde
- 02.09.02.10.305.1001.2126.3.3.90.39.00 - 456 / fonte de recurso: 2.621.000.0000
- 02.09.02.10.122.1002.2108.3.3.90.39.00-308 / fonte de recurso: 1.500.000.1002
- 02.09.02.10.302.1005.2118.3.3.90.39.00 - 355 / fonte de recurso: 1.500.000.1002
- 02.09.02.10.301.1003.2110.3.3.90.39.00 - 324 / fonte de recurso: 2.600.000.3110
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
- 02.11.02.15.451.2601.2154.3.3.90.39.00 -674 / fonte de recurso: 2.500.000.0000
- 02.11.02.26.782.2601.2162.3.3.90.39.00 - 690 / fonte de recurso: 2.500.000.0000
- 02.11.03.17.452.1710.2155.3.3.90.39.00 - 694 / fonte de recurso: 2.500.000.0000
Secretaria Municipal de Assistência Social
- 02.16.02.08.244.0805.2327.3.3.90.39.00 -824 / fonte de recurso: 1.500.000.0000
Data: 23/10/2026 - PARTE: GENTE SEGURADORA S/A - CNPJ:90.180.605/0001-02.
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:7A8D0109