ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1924/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2022, no importe de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2022.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 07 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.07.01.26.782.0012.2.0053-200 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 100.000,00

2.07.01.15.451.0012.2.0047-200 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DEPART. OBRAS SERVIÇOS PÚBLIC - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 100.000,00

2.07.01.26.782.0012.2.0053-200 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 400.000,00

2.07.01.15.451.0012.1.0020-200 - 4.4.90.51.00 MELHORIAS DE VIAS ESPAÇOS PÚBLICOS CALÇ. PAVIMENTA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 350.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - -  - - - - - - - - - - - - R$ 950.000,00

Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 950.000,00

Total da Instituição 02 - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 950.000,00

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 950.000,00

 

Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Total Geral Superávit Anulado - - - - - -- -- - - - - - - R$ 950.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 14 de abril de 2022.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:7A910F14