ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 034/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, , do RODRIGO BARBOSA DA SILVA, , previamente habilitada e classificada por meio do Chamamento Público nº 004/2025, para a prestação de serviços técnicos de ministração de oficinas esportivas de voleibol e futebol, destinadas ao atendimento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Argirita/MG, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital do chamamento público, na ata de julgamento e no projeto de venda apresentado pelo fornecedor habilitado.

Do objeto da contratação

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTD

VALOR UNIT (R$)

VALOR TOTAL (R$)

3

FUTEBOL : Aulas práticas com conteúdo para trabalhar os fundamentos básicos do futebol, incluindo dribles, passes, chutes, cabeceios e técnicas de defesa. Desenvolver habilidades de posicionamento e movimentação em campo, promovendo a agilidade e a resistência física dos alunos. Realizar exercícios específicos para melhorar o trabalho em equipe, a comunicação e a dinâmica de jogo. Estimular a prática do futebol através de treinos táticos e técnicos, além de jogos amistosos e competições internas, para aplicar as habilidades aprendidas. A carga horária será de 12 aulas por semana, permitindo um intenso desenvolvimento físico e técnico, e a construção de uma sólida compreensão do jogo.

Horas-aula

480

R$ 25,00

R$ 12.000,00

11

VOLEIBOL Aulas práticas: elaborar e ministrar treinamentos de voleibol masculino e feminino, podendo as idades serem alteradas de acordo com as necessidades. Ministrar atividades que possibilitem aos alunos desenvolvimento de fundamentos básicos do voleibol. desenvolver nos participantes noções de cooperatividade. ministrar atividades que possibilitem o desenvolvimento das capacidades motoras e coordenativas. realizar atividades de preparação física nos alunos. apresentar e ministrar atividades envolvendo os aspectos táticos do jogo. Desenvolver habilidades psicomotoras. Motivar e estimular a prática do voleibol nos alunos. atender aos pais e responsáveis sobre o acompanhamento dos alunos. organizar, armazenar e preservar os materiais utilizados nos treinos e o espaço físico. acompanhamento escolar junto às unidades de ensino. outras ações de mobilização e organização comunitária, cuja necessidade surja no decorrer das aulas. entregar listas de frequência mensal, registro fotográfico das aulas, amistosos e competições, súmulas de jogos amistosos e competições.

Horas-aula

480

R$ 25,00

R$ 12.000,00

Da empresa contratada

RODRIGO BARBOSA DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA BENEDITO VALADARES Bairro FABRICA, na cidade de LEOPOLDINA-MG cep: 36.700-278, inscrita no CNPJ 60.428.171/0001-48

Da Inexigibilidade de licitação

A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

Publicação

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.

Argirita, 16 DE ABRIL DE 2026.

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VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:7A985758