ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL N.º 2.419 /2019.
LEI MUNICIPAL N.º 2.419 /2019.
Institui a Festa das Frutas Tropicais, tais como: laranja, uva, banana, goiaba, abacate, manga, mamão, maracujá e outras no município de Pirapora e inclui no Calendário Oficial de Eventos.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Festa das Frutas Tropicais, tais como: laranja, uva, banana, goiaba, abacate, manga, mamão, maracujá e outras no município de Pirapora, a realizar-se anualmente no mês de setembro no município e inclui no calendário oficial de eventos.
Parágrafo único – A organização da festa será realizada por produtores e empresas estabelecidas no município de Pirapora, que poderão firmar parcerias para sua realização.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei ficam por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pirapora (MG), 04 de Dezembro de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.419 /2019
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 04 de Dezembro de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Publicado por:
Solange de Fátima Soares Silva
Código Identificador:7AA77F44