ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO

MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO
PROJETO DE LEI Nº 1195/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

PROJETO DE LEI Nº 1195/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Departamento de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura de Bom Repouso a realizar despesas com o "10ºFestival de Interpretação de Música Sertaneja Nossa Senhora das Graças.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura de Bom Repouso, autorizado a realizar despesas com a premiação no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) com o“10ºFESTIVAL DE INTERPRETAÇÃO DE MÚSICA SERTANEJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, que acontecerá no dia 10 de outubro de 2026, em pecúnia, sendo:

 

a) 1º Lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais);

b) 2º Lugar – R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);

c) 3º Lugar – R$1.500,00 (mil e quinhentos reais);

d) 4º Lugar – R$ 1.000,00 (mil reais);

e) 5º ao 10º Lugar – R$ 700,00 (setecentos reais).

 

Art. 2°As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, como segue:

 

Unidade 02.04.03 Dep. de Agric., Ind., Comércio, Turismo, Esporte e Cultura

Função 13 Cultura

Subfunção 392 Difusão Cultural

Programa 0003 Cidadania e Bem Estar

Proj/Ativ 2.016 Manutenção das Atividades de Turismo e Cultura

Conta 3390 31 Premiações Cult. Art. Cient. Desport. Outras

Ficha 183

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2026.

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreia Andrade Crispim
Código Identificador:7AB745AD