ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOM REPOUSO
MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO
MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO
PROJETO DE LEI Nº 1195/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
PROJETO DE LEI Nº 1195/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Departamento de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura de Bom Repouso a realizar despesas com o "10ºFestival de Interpretação de Música Sertaneja Nossa Senhora das Graças.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO, MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura de Bom Repouso, autorizado a realizar despesas com a premiação no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) com o“10ºFESTIVAL DE INTERPRETAÇÃO DE MÚSICA SERTANEJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, que acontecerá no dia 10 de outubro de 2026, em pecúnia, sendo:
a) 1º Lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais);
b) 2º Lugar – R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);
c) 3º Lugar – R$1.500,00 (mil e quinhentos reais);
d) 4º Lugar – R$ 1.000,00 (mil reais);
e) 5º ao 10º Lugar – R$ 700,00 (setecentos reais).
Art. 2°As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, como segue:
Unidade 02.04.03 Dep. de Agric., Ind., Comércio, Turismo, Esporte e Cultura
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 0003 Cidadania e Bem Estar
Proj/Ativ 2.016 Manutenção das Atividades de Turismo e Cultura
Conta 3390 31 Premiações Cult. Art. Cient. Desport. Outras
Ficha 183
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2026.
EDMILSON ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreia Andrade Crispim
Código Identificador:7AB745AD