ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026

A Prefeitura Municipal de PRATÁPOLIS/MG, torna público para o conhecimento dos interessados, que realiza através de dispensa de licitação, fundamentada pelo inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, com a finalidade de selecionar propostas para “Contratação de empresa para fornecimento, transporte e plantio de 300 (trezentas) mudas de flores ornamentais do tipo Vinca (Catharanthus roseus), em cores variadas, destinadas à ornamentação, revitalização e manutenção paisagística dos canteiros da Fonte Municipal de Pratápolis/MG, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência no setor de licitação do município até às 17h do dia 03/09/2026, pelo critério de menor preço global. O procedimento será realizado em conformidade com o Decreto Municipal n.º 3.723/2026, na Lei Federal 14.133/2021, na Lei Complementar n.º 123/2006 e das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos integrantes.

 

O Edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de PRATÁPOLIS/MG, na PRAÇA CASTORINO DE SOUZA, 100, Centro, em PRATÁPOLIS/MG – Seção de Licitações e Contratos, das 11h:30min às 17h nos endereços eletrônicos ewww.pratapolis.mg.gov.br.


Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:7ABD0609