ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.532/2025

LEI Nº 4.532/2025.

 

Dispõe sobre concessão do Título de Utilidade Pública Municipal.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado Utilidade Pública Municipal o PROJETO SOCIAL EVA VIANA E AMIGOS.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 21 de Janeiro de 2025.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito

 


Publicado por:
Karina Monteiro Souza Totte
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