ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.189, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE O “DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO”.

 

 Autoria: Vereadores Delegado Renato Gavião e Dr. Edson

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Acrescente-se um novo inciso I, renumerando-se os demais, ao art. 16 da Lei Ordinária nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 Art. 16. (...)

 

I – ‘Dia Municipal do Católico’ - 1º de novembro, data em que se comemora tradicionalmente o ‘Dia de Todos os Santos’;

 

II – ‘Dia da Mobilização para a Limpeza Urbana no Município’ - 10 de novembro; (...).

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 04 de dezembro de 2025.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete

 


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Antoniele de Rezende
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