ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.891, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

Institui no Calendário Oficial do Município de Lagoa Santa-MG a “Semana da Cultura e da Culinária Árabe”.

 

O Povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Lagoa Santa-MG o Festival da Cultura e da Culinária Árabe.

 

Parágrafo Único: A Prefeitura de Lagoa Santa-MG, por intermédio da Diretoria Municipal de Turismo e Cultura, fica autorizada a realizar anualmente, na semana do dia 25 de março, o “Festival da Cultura e da Culinária Árabe” em parceria com entidades governamentais e a sociedade civil, com o objetivo de agregar o imigrantes árabes e seus descendentes, homenagear as famílias de descendência árabe da nossa cidade e região, além de fortalecer a economia e o desenvolvimento cultural do município em seu âmbito regional.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 24 de agosto de 2022.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:7B60B389