ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1108/2014
LEI N.º 1108/2014
”Altera a Lei Municipal nº 1.101/2014 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de São Francisco do Glória, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 4º da Lei Municipal nº 1.101, de 04 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2014.
JOSÉ BISSIATI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Cristina Laviola Mendes
Código Identificador:7B72D9C8