ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 022/2026 — Sistema de Registro de Preços nº 015/2026

I. IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME

Modalidade

Pregão Eletrônico

Número do Pregão

Nº 022/2026 (Portal de Compras)

Processo Administrativo

Nº 000063/2026

Registro de Preços

Nº 015/2026

Critério de Julgamento

Menor Preço por Item

Data da Sessão Pública

02 de setembro de 2026, com início às 09h00

Órgão Demandante

Secretaria Municipal de Saúde do Município de Naque/MG

Objeto

Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de materiais odontológicos diversos, destinados ao atendimento das demandas das equipes de Saúde Bucal vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, com custeio por recursos próprios e vinculados.

 

II. RELATÓRIO SINTÉTICO DO PROCEDIMENTO

A Prefeitura Municipal de Naque/MG, por intermédio do Pregoeiro Sr. Delano Sérgio Soares de Oliveira, designado pela Portaria nº 09, de 13 de janeiro de 2026, e da respectiva Equipe de Apoio, realizou, em 02 de setembro de 2026, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 022/2026, processado sob o Processo Licitatório nº 000063/2026, no âmbito do Sistema de Registro de Preços nº 015/2026, tendo por objeto a futura e eventual aquisição de materiais odontológicos diversos destinados ao atendimento das equipes de Saúde Bucal vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.

O certame foi processado em ambiente eletrônico, por meio do Portal de Compras, em observância à Lei nº 14.133/2021 e às condições fixadas no instrumento convocatório. Participaram da fase competitiva as licitantes DUDA SHOP STORE COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, F V P COELHO, K2 INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e SUTCARE LTDA, todas beneficiárias do tratamento diferenciado previsto no art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006.

A disputa de lances, em modo aberto, foi conduzida de forma gradual, com disponibilização inicial de 3 (três) itens simultâneos, ampliados progressivamente até o limite de 6 (seis) itens em disputa concomitante. Nos itens com licitante único, o Pregoeiro promoveu negociação direta, buscando condições mais vantajosas para a Administração.

Concluída a etapa de lances, a sessão foi suspensa para análise da documentação de habilitação e da proposta comercial atualizada da licitante provisoriamente vencedora, sendo retomada, na mesma data, às 13h15. Da análise dos documentos, verificou-se o pleno atendimento aos requisitos de habilitação por parte da empresa F V P COELHO.

Aberto o prazo regimental de 30 (trinta) minutos para manifestação de intenção de recurso, não houve registro de qualquer manifestação por parte das licitantes participantes, tendo transcorrido in albis o referido prazo.

 

III. FUNDAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

O procedimento licitatório observou os princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e da competitividade, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, tendo sido conduzido em estrita conformidade com as regras fixadas no edital do Pregão Eletrônico nº 022/2026.

O julgamento das propostas observou o critério de menor preço por item, tal como estabelecido no instrumento convocatório, tendo sido assegurada às microempresas e empresas de pequeno porte participantes a preferência de contratação prevista no art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, com a devida oportunidade de negociação nos itens em que se verificou licitante único.

A verificação da habilitação foi realizada em conformidade com as exigências editalícias, tendo a empresa F V P COELHO comprovado o pleno atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica exigidos, ao passo que a empresa DUDA SHOP STORE COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA foi inabilitada por não atendimento às exigências do edital.

Quanto à situação recursal, transcorreu o prazo regimental de manifestação de intenção de recurso sem qualquer registro por parte dos licitantes, razão pela qual se encontra preclusa a via recursal administrativa nesta fase, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, restando o processo apto ao prosseguimento para os atos de adjudicação e homologação, na forma do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Diante do exposto, constata-se a regularidade formal e material do procedimento licitatório em todas as suas fases, encontrando-se o processo apto à adjudicação do objeto à licitante vencedora, quanto aos itens em que restou classificada e habilitada.

 

IV. RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO — ITENS VENCIDOS POR F V P COELHO

Empresa adjudicatária: F V P COELHO — CNPJ nº 26.294.192/0001-80, com sede em José Rosa de Lima Viana, nº 99, Apto 100, Bloco 2, Bairro Barro Branco, Sericita/MG, CEP 35368-000.

 

Item

Descrição

Marca

Unid.

Qtd.

V. Unit. (R$)

V. Total (R$)

1

Agulha gengival descartável 30 GR curta 22X0,30, bisel trifacetado, estéril, CX c/100 un.

UNIQUE

CX

30

25,00

750,00

2

Álcool 70% líquido hospitalar – 1L

LINEX

UND

15

6,90

103,50

3

Anestésico tópico Benzocaína 20%, pote c/12g

DFL

UND

20

18,00

360,00

6

Caneta de alta rotação odontológica autolavável saca broca

3R

UN

3

470,00

1.410,00

7

Caneta de baixa rotação odontológica autolavável saca broca

3R

UN

3

470,00

1.410,00

8

Clorexidina 2% solução antisséptica, frasco 1000 ml

RIOQUIMICA

UND

6

16,80

100,80

9

Cureta de Gracey 13/14, aço inoxidável AISI 420

SSWHITE

UND

6

12,21

73,26

11

Fio de sutura Nylon nº4/0 (25mm) c/agulha 3/8, CX c/24 un.

SB

CX

100

28,00

2.800,00

12

Flúor gel acidulado 1,23%, frasco 200 ml

LYSANDRA

UND

15

5,54

83,10

13

Luva de procedimento M, CX c/100 un.

MEDIX

CX

30

17,00

510,00

14

Luva de procedimento P, CX c/100 un.

MEDIX

CX

60

17,00

1.020,00

15

Placa de vidro, 10 x 7 cm, 6 mm, uso odontológico

GOLGRAN

UN

3

13,50

40,50

VALOR TOTAL ADJUDICADO — F V P COELHO

8.661,16

V. ITENS DESERTOS E FRACASSADOS

 

Os itens a seguir não foram objeto de adjudicação em razão de ausência de propostas válidas (desertos) ou de inadequação do valor ofertado ao valor de referência da Administração, mesmo após tentativa de negociação (fracassado):

 

Item

Descrição

Situação

Motivo

4

Borrifador/pulverizador em polipropileno, galão de 500ml

Deserto

Ausência de propostas válidas anexadas à plataforma

5

Broca Gattes Glidden nº 1-28mm, baixa rotação, contra ângulo

Deserto

Ausência de propostas válidas anexadas à plataforma

10

Disco para polimento de resina (tipo Soflex), CX c/50 un.

Deserto

Ausência de propostas válidas anexadas à plataforma

16

Sacola chup chup, PCT c/1000 un., 8x24cm

Deserto

Ausência de propostas válidas anexadas à plataforma

17

Ultrassom odontológico c/ jato de bicarbonato, bivolt

Fracassado

Valor ofertado (R$ 2.570,00) permaneceu acima do valor de referência, mesmo após negociação

VI. DECLARAÇÃO FORMAL DE ADJUDICAÇÃO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista da regularidade do procedimento licitatório atestada nos autos do Processo Administrativo nº 000063/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 022/2026, RESOLVE:

ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 022/2026 — Sistema de Registro de Preços nº 015/2026, referente à futura e eventual aquisição de materiais odontológicos diversos destinados às equipes de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Naque/MG, em favor da empresa F V P COELHO, inscrita no CNPJ nº 26.294.192/0001-80, quanto aos itens 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15, no valor total de R$ 8.661,16 (oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), nos termos e condições fixados no instrumento convocatório e na proposta vencedora.

Ficam declarados DESERTOS os itens 4, 5, 10 e 16, e FRACASSADO o item 17, pelas razões consignadas no item V deste Termo, sem prejuízo de nova licitação específica, caso persista o interesse da Administração.

 

Naque/MG, 02 de setembro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal de Naque/MG


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:7B893936