ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO DE LEI N° 1528/2012

Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMDI e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Nº 212/2006 que criou o Conselho Municipal do Idoso - CMDI, DECRETA:

 

Art. 1º- Ficam nomeados e empossados os membros titulares e suplentes do CMDI - Conselho Municipal do Idoso:

I – 05 (cinco) representantes das instituições governamentais, a saber:

II– 01 (Um) representantes da Secretaria Municipal de Saúde do Município;

a) Titular: Ricardo Maurilio Teixeira de Mesquita

b) Suplente: Nathalia Lima Lopes Filho

 

III- 01 (Um) representante da Secretaria Municipal de Educação do Município;

a) Titular: Nivia Maria Estevam

b) Suplente: Rosimeire Aparecida Ferreira Vieira

 

IV- 01 (Um) representante da Secretaria de Cultura do Município;

a) Titular: Ana Paula Bitencourt

c) Suplente: Sílvia da Cunha Braga

 

V – 01 (Um) representante da Secretaria de Assistência Social;

a) Titular: Katia Nascimento de Sousa

b) Suplente: Cristina Fonseca

 

VI – 01 – (um) representante do conjunto da Secretaria de Cultura, dos Esportes e Lazer do Município;

a) Titular: Luiz Carlos Lopes

b) Suplente: Alcimar de Morais Borges

 

VII – 05 (cinco) representantes das organizações não-governamentais, a saber:

VIII – 02 (dois) representantes de associações de aposentados e pensionistas, sendo um representante do sexo masculino e outro do sexo feminino;

 

Associação Melhor Idade – Viver com Prazer – Morro D' Água Quente

a) Titular: Zózimo Damião Alves

b) Suplente: Maria Ferreira Alves

 

Clube da Melhor Idade de Catas Altas – Amigos para sempre

a) Titular: Geralda da Conceição Souza Dias

b) Suplente: Efigênia Rodrigues Santos

 

IX – 01 (um) representante de entidades assistenciais de atendimento ao idoso

 

Asilo Nossa Senhora Perpétuo Socorro

a) Titular: Lúcia das Mercês Silva Lopes

b) Suplente: Rosângela Felisberto dos Santos Ferreira

 

X – 02 (dois) representantes de igrejas que desenvolvam programas, projetos ou serviços dirigidos aos idoso, sendo um indicado pelo conjunto de Pastores Evangélicos de Catas Altas e outro indicado pelo segmento da Igreja Católica local;

Igreja Batista Vida Nova de Catas Altas

a) Titular: Antônio Paulo Felipe

b) Suplente: Giovana Mansuíta Pereira

Igreja Católica de Catas Altas

a) Titular: sem indicação

b) Suplente: sem indicação

 

XI – 01 (um) representante do conjunto das Associações de Moradores de Catas Altas

a) Titular: Rafael Mateus dos Santos

b) Suplente: Maria Conceição Melo

 

Art. 2º – O mandato dos membros do Conselho Municipal do Idoso - CMDI será de 02 (dois) anos permitida a recondução.

 

Art. 3º- As funções desempenhadas pelos membros do Conselho Municipal do Idoso - COMID serão consideradas relevantes serviços prestados ao Município e exercidas gratuitamente.

 

Art. 4º- As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas, conforme estabelecido em seu Regimento Interno, e extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou pela maioria absoluta dos seus Membros.

 

Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Catas Altas, 15 de fevereiro de 2012.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal


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Andreza de Cássia Santana
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