ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.749, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Palmital, Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA ROBERTO EUSTÁQUIO BAZÍLIO”, a praça pública, a Praça Pública, localizada na Rua Ana Gonçalves, bairro Palmital, no município de Lagoa Santa, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 15 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:7BA0B731