ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025

O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, no uso de suas atribuições legais, homologa a inexigibilidade de licitação para contratação da Sra. Luciléia Rodrigues de Oliveira, inscrita no CPF nº 729.666.706-06, referente à locação de imóvel situado à Rua João Batista, nº 81, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – setor do CREAS, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.

Dotação Orçamentária:

02.06.02.08.245.0018.2061 – Prot. Soc. Espec. Média Alta Comp. (MAC)

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 289 – Fonte:

1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos

1.660.000.0000 – Transf. Recur. Fundo Nacional de Assistência Social

1.661.000.0000 – Transf. Recur. Fundos Estaduais de Assistência

 

Itaipé/MG, 10 de abril de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025

CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG

CNPJ: 18.404.756/0001-61

CONTRATADA: Luciléia Rodrigues de Oliveira

CPF: 729.666.706-06

OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua João Batista, nº 81, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – setor do CREAS.

VALOR MENSAL: R$ 900,00 (novecentos reais)

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.06.02.08.245.0018.2061 – Prot. Soc. Espec. Média Alta Comp. (MAC)

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 289 – Fonte:

1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos

1.660.000.0000 – Transf. Recur. Fundo Nacional de Assistência Social

1.661.000.0000 – Transf. Recur. Fundos Estaduais de Assistência

DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025

 

Itaipé/MG, 10 de abril de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:7BA99B9C