ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025
O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, no uso de suas atribuições legais, homologa a inexigibilidade de licitação para contratação da Sra. Luciléia Rodrigues de Oliveira, inscrita no CPF nº 729.666.706-06, referente à locação de imóvel situado à Rua João Batista, nº 81, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – setor do CREAS, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.
Dotação Orçamentária:
02.06.02.08.245.0018.2061 – Prot. Soc. Espec. Média Alta Comp. (MAC)
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha: 289 – Fonte:
1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos
1.660.000.0000 – Transf. Recur. Fundo Nacional de Assistência Social
1.661.000.0000 – Transf. Recur. Fundos Estaduais de Assistência
Itaipé/MG, 10 de abril de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025
CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG
CNPJ: 18.404.756/0001-61
CONTRATADA: Luciléia Rodrigues de Oliveira
CPF: 729.666.706-06
OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua João Batista, nº 81, Centro, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – setor do CREAS.
VALOR MENSAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais)
VIGÊNCIA: Até 31/12/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06.02.08.245.0018.2061 – Prot. Soc. Espec. Média Alta Comp. (MAC)
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha: 289 – Fonte:
1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos
1.660.000.0000 – Transf. Recur. Fundo Nacional de Assistência Social
1.661.000.0000 – Transf. Recur. Fundos Estaduais de Assistência
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025
Itaipé/MG, 10 de abril de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:7BA99B9C