ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - ADESÃO Nº 014/2026 - CISAB/ZM

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Para os fins legais, considerando o processo licitatório 051/2025, modalidade de licitação Pregão Eletrônico 026/2025, que originou a Ata de Registro de Preços nº 153/2025 do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB/ZM, ao qual o DEMSUR figurou como órgão participante;

Considerando que o Setor de Licitações realizou os atos administrativos necessários para a formalização interna do procedimento de compra compartilhada;

Considerando a existência de saldo orçamentário, conforme atestado pelo contador da autarquia;

Considerando a necessidade de realização de exames períodicos;

Considerando que a empresa vencedora da Ata de Registro de Preços nº 153/2025 enviou toda a documentação exigida em item 09 do Edital do Pregão Eletrônico 026/2025, devidamente conferida pela Agente de Contratação.

Eu, Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do DEMSUR, RESOLVO AUTORIZAR a formalização do instrumento contratual para execução dos serviços objeto do procedimento licitatório.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, BEM COMO O ATENDIMENTO ÀS NORMAS E EXIGÊNCIAS VIGENTES NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CISAB-ZM.

 

CONTRATADA: RC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 38.928.121/0001-70, com sede na Rua Caetano Munhoz da Rocha, nº 1065 – Sala 04, bairro Menino Deus – Pato Branco/PR – CEP 85.502-190, com valor total de R$ 82.064,00 (oitenta e dois mil, sessenta e quatro reais).

 

Lote 01 do Edital Convocatório

Descrição

Quant. Licitada

Quant. Aderida

Valor Unitário

Valor Total

ELABORAÇÃO LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT/LAUDO PREVIDENCIÁRIO) DE ACORDO COM OS CARGOS E FUNÇÕES PARA CADA UNIDADE DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO PROCESSO, EM CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, DE ACORDO COM A LEI Nº 8.213/91, O DECRETO Nº. 3048/99 REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E INSTRUÇÃO. NORMATIVA INSS/PRES Nº 77/2015 E 128/2022.

661

446

R$ 36,00

R$ 16.056,00

 

Lote 02 do Edital Convocatório

Descrição

Quant. Licitada

Quant. Aderida

Valor Unitário

Valor Total

ELABORAÇÃO PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO OCUPACIONAIS - ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (PGR) PARA CADA UNIDADE DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO PROCESSO, DE ACORDO COM A NOVA NR-09, PORTARIA SEPRT N. 6.730, DE 09 DE MARÇO DE 2020 IMPLEMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO) PARA CADA SECRETARIA E SETOR DA PREFEITURA, DE ACORDO COM A NOVA NR-01, PORTARIA SEPRT N.6.730, DE 09 DE MARÇO DE 2020; INCLUI A ELABORAÇÃO DO MAPA DE RISCOS JUNTO À CIPA CONFORME NR-5, ELABORAÇÃO DA ANÁLISE ERGONÔMICA PRELIMINAR E ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO E A AVALIAÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO CONFORME A PORTARIA MTE Nº 1.419, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

661

446

R$ 36,00

R$ 16.056,00

 

Lote 03 do Edital Convocatório

Descrição

Quant. Licitada

Quant. Aderida

Valor Unitário

Valor Total

ELABORAÇÃO PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) PARA CADA SECRETARIA E SETORES DA PREFEITURA, DE ACORDO COM A NOVA NR-07, PORTARIA SEPRT N. 6734, DE 09 MARÇO DE 2020;

661

446

R$ 23,00

R$ 10.258,00

 

Lote 04 do Edital Convocatório

Descrição

Quant. Licitada

Quant. Aderida

Valor Unitário

Valor Total

ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP -CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE PERFIS PROFISSIOGRÁFICOS PREVIDENCIÁRIOS (PPP) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOCUMENTO QUE REÚNE INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS, REGISTROS AMBIENTAIS E RESULTADOS DE MONITORAMENTO BIOLÓGICO DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DO SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE. ESCOPO MÍNIMO DOS SERVIÇOS: LEVANTAMENTO DE DADOS JUNTO AOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS E SEGURANÇA DO TRABALHO. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 3.048/1999 E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 128/2022 (OU NORMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍLAS). PREENCHIMENTO COMPLETO DO PPP CONFORME MODELO OFICIAL EXIGIDO PELO INSS. INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES DESEMPENHADAS, AGENTES AMBIENTAIS PRESENTES, INTENSIDADE E CONCENTRAÇÃO DE EXPOSIÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO E RESULTADOS DE MONITORAMENTO BIOLÓGICO. ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO SEMPRE QUE HOUVER ALTERAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO OU NAS CONDIÇÕES LABORAIS DO SERVIDOR. FORNECIMENTO DO PPP ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO.

628

446

R$ 1,00

R$ 446,00

 

Lote 05 do Edital Convocatório

Descrição

Quant. Licitada

Quant. Aderida

Valor Unitário

Valor Total

ELABORAÇÃO LTIP - LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP), DESTINADOS À ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES INSALUBRES E PERICULOSOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA VIGENTE. ESCOPO MÍNIMO DOS SERVIÇOS: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS NOS AMBIENTES DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS AVALIAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DE AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS  IDENTIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE (INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS, ELETRICIDADE, ENTRE OUTROS) EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS CONCLUSIVOS INDICANDO A CARACTERIZAÇÃO OU NÃO DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, CONFORME PRECONIZADO NAS NORMAS REGULAMENTADORAS NR-15 E NR-16, DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ATUALIZAÇÃO DOS LAUDOS SEMPRE QUE HOUVER MUDANÇAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO  ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS ADICIONAIS, SE SOLICITADO.

626

446

R$ 32,00

R$ 14.272,00

 

Lote 07 do Edital Convocatório

Descrição

Quant. Licitada

Quant. Aderida

Valor Unitário

Valor Total

EXAMES MÉDICO OCUPACIONAIS - MÉDICO DO TRABALHO PARA REALIZAR ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO), DE FUNCIONÁRIOS (ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, RETORNO AO TRABALHO, MUDANÇA DE RISCOS OCUPACIONAIS, PERIÓDICO)

929

446

R$ 56,00

R$ 24.976,00

 

Sem mais para o momento,

 

Muriaé (MG), 27 de agosto de 2026

 

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA

Diretora Geral do DEMSUR


Publicado por:
Débora Ribeiro Lopes Carneiro Moreira
Código Identificador:7BADF170