ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.216, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.124, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

 

Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital, Davi Andrade, Rogerinho da Policlínica

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera a ementa da Lei Municipal nº 7.124, de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Dispõe sobre denominação de próprio público: CEIM Mônica Daniele Fernandes de Souza (*1982+2021)”.

 

Art. 2º Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 7.124, de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Passa a denominar-se CEIM Mônica Daniele Fernandes de Souza, a creche sem denominação, localizada na Rua Venerando Scodeler, no bairro Faisqueira.”

 

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 02 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:7BD10558