ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 559-2023
TERMO ADITIVO 06 AO CONTRATO Nº050/2024
Termo Aditivo ao Contrato nº050/2024, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, como CONTRATANTE, e a MR CIVIL E. METALICA LTDA, como CONTRATADA, referente à acréscimo de valores.
Aos 11 de agosto do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Welington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa MR CIVIL E. METALICA LTDA ,inscrita no CNPJ(MF)sob o n.º 18.522.068/0001-04, estabelecida à Rua b, 91 Nucleo Industrial II, Arcos/MG, cep: 35.588-000, representado por Márcio José Ribeiro Junior portador(a) da. Carteira Profissional n.º 254471/D e CPF 108.xxx.xxx.xx perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº050/2024, cuja celebração foi justificada e autorizada no processonº559/2023 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 14.133/21, e atos municpais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 050/2024, o acréscimo do objeto contratual com respectivo acréscimo de seu valor, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, cujo objeto do contrato original é Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção da infraestrutura e supraestrutura da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no município de Arcos/MG, conforme justificativa lançada no processo licitatórionº 559/2023, com fulcro no artigo 107 da Lei n.º 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente acréscimo é de R$130.742,39 ( cento e trinta mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos.), cuja composição se encontra especificada na planilha que constitui o Anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante.
O referido acréscimo corresponde à atualização do saldo contratual mediante a aplicação do percentual acumulado de 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento) do IPCA, referente ao período de novembro de 2023 a outubro de 2024, aplicado sobre o saldo contratual vigente, no valor de R$ 1.353.053,22 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, cinquenta e três reais e vinte e dois centavos).
Em decorrência da aplicação do referido índice, o valor do reajuste corresponde a R$ 64.405,33 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e três centavos), passando o saldo contratual para R$ 1.417.458,55 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
Na sequência, foi aplicado novo reajuste referente ao período de novembro de 2024 a outubro de 2025, mediante a aplicação do percentual acumulado de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento) do IPCA. O referido percentual foi aplicado sobre o saldo contratual já atualizado pelo reajuste anterior, no valor de R$ 1.417.458,55, resultando no novo saldo contratual de R$ 1.483.795,61 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos).
Desse modo, o valor global do Contrato nº 050/2024, que era de R$ 2.885.570,22 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais e vinte e dois centavos), passa a ser de R$ 3.016.312,61 (três milhões, dezesseis mil, trezentos e doze reais e sessenta e um centavos).
Parágrafo Único: As despesas correspondentes ao presente instrumento correrão por conta da(s) Despesa descrita abaixo:
Obras e Instalações (1710/3210) 02.13.10.302.9016.1.230.000.4.4.90.51.01 (3305/3306), no valor de R$130.742,39
CLÁUSULA TERCEIRA -RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes do Contrato nº 050/2024, que não colidirem com o disposto no presente termo.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
O CONTRATANTE promoverá a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Município no prazo estabelecido na lei 14.133/21, além da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
E por estarem justas e acordadas, firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas.
Pelo Município:
Pela Contratada:
TESTEMUNHAS
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Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:7BEB6E87