ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1978/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 057/2026

Processo nº: 1978/2026

Dispensa de Licitação nº: 057/2026

Data: 09/10/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 802/2026, de 08 de setembro de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “Prestação de Serviço de Transporte Escolar para alunos da Zona Rural do Município – Linha 13 – Esteios/Sumaré/Limoeiro” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

ALS TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 60.305.058/0001-75

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Valor Global do Processo: R$ 48.750,00 (Quarenta e oito mil e setecentos e cinqüenta reais)

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 09 de outubro de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:7BF84458