ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
QUADRO 5 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 AVALIAÇÃO PERCENTUAL DO CRESCIMENTO DA RECEITA

UF: MINAS GERAIS

Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita

MUNICÍPIO: CURVELO

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018

ENTIDADE: CONSOLIDADA

Avaliação percentual do Crescimento da Receita

Código

Descrição

2014

2015

Variação (%)

2016

Variação (%)

2017

Variação (%)

1.0.0.0.00.00

RECEITAS CORRENTES

131.227.138.13

143.557.104.03

9.40 %

163.508.083.01

13.90%

169.133.917.71

3.44%

1.1.0.0.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

15.007.710.26

16.434.360.36

9.51 %

18.956.803.74

15.35%

19.237.729.92

1.48%

1.1.1.0.00.00

IMPOSTOS

12.755.391.72

14.042.263.90

10.09%

16.206.515.01

15.41%

16.354.099.81

0.91%

1.1.1.2.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

7.026.062.30

7.312.482.48

4.08 %

8.699.065.41

18.96%

9.221.958.25

6.01%

1.1.1.2.02.00

IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana

3.408.915.24

4.024.709.16

18.06%

4.766.975.41

18.44%

5.006.867.33

5.03%

1.1.1.2.04.00

IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA

1.599.909.74

1.780.822.96

11.31%

2.180.781.29

22.46%

2.287.260.03

4.88%

1.1.1.2.04.31

IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho

1.586.986.75

1.766.335.33

11.30%

2.170.858.02

22.90%

2.277.227.31

4.90%

1.1.1.2.04.34

IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.

12.922.99

14.487.63

12.11%

9.923.27

-31.51 %

10.032.72

1.10%

1.1.1.2.08.00

ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens

2.017.237.32

1.506.950.36

-25.30 %

1.751.308.71

16.22%

1.927.830.90

10.08%

1.1.1.3.00.00

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

5.729.329.42

6.729.781.42

17.46%

7.507.449.60

11.56%

7.132.141.56

-5.00%

1.1.1.3.05.00

ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA

5.729.329.42

6.729.781.42

17.46%

7.507.449.60

11.56%

7.132.141.56

-5.00%

1.1.1.3.05.01

ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza

5.729.329.42

6.729.781.42

17.46%

7.507.449.60

11.56%

7.132.141.56

-5.00%

1.1.2.0.00.00

TAXAS

2.252.318.54

2.392.096.46

6.21 %

2.750.288.73

14.97%

2.883.630.11

4.85%

1.1.2.1.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

966.691.81

915.504.44

-5.30 %

987.822.09

7.90 %

1.029.463.53

4.22%

1.1.2.1.25.00

Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS

516.118.30

558.769.21

8.26 %

618.208.02

10.64%

647.357.18

4.72%

1.1.2.1.31.00

Taxa de Utilização Área Domínio Público

398.251.83

296.376.03

-25.58 %

301.520.30

1.74 %

310.859.36

3.10%

1.1.2.1.99.00

Outras Taxas Exercício Poder de Polícia

52.321.68

60.359.20

15.36%

68.093.77

12.81%

71.247.00

4.63%

1.1.2.2.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.285.626.73

1.476.592.02

14.85%

1.762.466.64

19.36%

1.854.166.57

5.20%

1.1.2.2.90.00

Taxa de Limpeza Pública

151.779.18

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.1.2.2.99.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

1.133.847.55

1.476.592.02

30.23%

1.762.466.64

19.36%

1.854.166.57

5.20%

1.1.2.2.99.01

Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos

171.684.00

745.166.39

334.03 %

950.059.54

27.50%

998.528.07

5.10%

1.1.2.2.99.02

Taxa pela Conservação de Calçamento

195.097.04

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.1.2.2.99.03

Taxa de Expediente

309.730.93

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.1.2.2.99.04

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

457.335.58

731.425.63

59.93%

812.407.10

11.07%

855.638.50

5.32%

1.2.0.0.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

3.330.162.14

5.070.449.06

52.26%

5.541.743.84

9.29 %

5.679.817.85

2.49%

1.2.3.0.00.00

Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública

3.330.162.14

5.070.449.06

52.26%

5.541.743.84

9.29 %

5.679.817.85

2.49%

1.3.0.0.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

1.538.197.81

1.886.258.81

22.63%

2.265.842.05

20.12%

2.411.596.54

6.43%

1.3.1.0.00.00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

122.456.74

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.3.1.1.00.00

Alugueis

122.456.74

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.3.2.0.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1.415.741.07

1.886.258.81

33.23%

2.265.842.05

20.12%

2.411.596.54

6.43%

1.3.2.2.00.00

Dividendos

163.47

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

Código

Descrição

2014

2015

Variação (%)

2016

Variação (%)

2017

Variação (%)

1.3.2.5.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1.415.577.60

1.886.258.81

33.25%

2.265.842.05

20.12%

2.411.596.54

6.43%

1.3.2.5.01.00

REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS

1.060.691.14

1.520.708.00

43.37%

1.670.164.18

9.83 %

1.721.120.53

3.05%

1.3.2.5.01.02

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB

158.652.07

276.336.18

74.18%

225.333.56

-18.46 %

236.443.11

4.93%

1.3.2.5.01.03

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE

255.793.01

407.299.39

59.23%

509.660.62

25.13%

531.681.88

4.32%

1.3.2.5.01.05

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE

8.606.42

24.918.80

189.54 %

64.381.93

158.37 %

72.718.59

12.95%

1.3.2.5.01.06

Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE

6.149.10

14.261.38

131.93 %

81.013.81

468.06 %

93.295.53

15.16%

1.3.2.5.01.09

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE

1.506.40

2.600.57

72.63%

3.020.04

16.13%

3.213.38

6.40%

1.3.2.5.01.10

Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS

53.149.97

70.421.96

32.50%

54.945.12

-21.98 %

55.416.96

0.86%

1.3.2.5.01.99

Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados

576.834.17

724.869.72

25.66%

731.809.10

0.96 %

728.351.08

-0.47%

1.3.2.5.02.00

REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS

354.886.46

365.550.81

3.01 %

595.677.87

62.95%

690.476.01

15.91%

1.3.2.5.02.99

Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados

354.886.46

365.550.81

3.01 %

595.677.87

62.95%

690.476.01

15.91%

1.6.0.0.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

66.620.37

89.471.17

34.30%

97.260.64

8.71 %

107.135.86

10.15%

1.6.0.0.46.00

Serviços de Cemitério

66.620.37

89.471.17

34.30%

97.260.64

8.71 %

107.135.86

10.15%

1.7.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

108.754.521.63

115.120.454.87

5.85 %

129.658.824.44

12.63%

134.416.288.67

3.67%

1.7.2.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

107.401.496.65

115.017.219.33

7.09 %

129.565.866.38

12.65%

134.323.523.87

3.67%

1.7.2.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

58.628.797.95

60.983.918.28

4.02 %

69.170.853.05

13.42%

71.264.512.78

3.03%

1.7.2.1.01.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

30.448.126.84

32.122.227.98

5.50 %

38.440.775.68

19.67%

39.944.199.40

3.91%

1.7.2.1.01.02

FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cota Mensal

30.087.988.97

31.911.909.75

6.06 %

35.628.896.00

11.65%

37.077.638.83

4.07%

1.7.2.1.01.03

FPM - Cota-parte F. Part. 1%no Mes DEZ

0.00

0.00

0.00 %

1.437.086.95

0.00 %

1.463.223.25

1.82%

1.7.2.1.01.04

FPM Cota-parte do F. 1% no Mes de Julho

0.00

0.00

0.00 %

1.021.293.27

0.00 %

1.039.867.53

1.82%

1.7.2.1.01.05

ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural

360.137.87

210.318.23

-41.60 %

353.499.46

68.08%

363.469.78

2.82%

1.7.2.1.22.00

TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS

615.128.50

537.281.15

-12.66 %

503.948.00

-6.20 %

542.185.31

7.59%

1.7.2.1.22.11

Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos

85.089.22

113.868.24

33.82%

134.657.23

18.26%

144.591.85

7.38%

1.7.2.1.22.20

CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais

80.826.85

84.470.30

4.51 %

78.874.77

-6.62 %

83.223.17

5.51%

1.7.2.1.22.70

FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo

449.212.43

338.942.61

-24.55 %

290.416.00

-14.32 %

314.370.30

8.25%

1.7.2.1.33.00

TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO

22.445.289.56

24.349.551.17

8.48 %

26.024.826.98

6.88 %

26.481.474.13

1.75%

1.7.2.1.33.11

Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica

4.996.161.73

5.083.285.76

1.74 %

6.232.338.29

22.60%

6.110.001.51

-1.96%

1.7.2.1.33.12

Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp.

16.445.067.97

18.381.499.36

11.78%

18.586.605.51

1.12 %

19.111.226.28

2.82%

1.7.2.1.33.13

Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde

601.299.70

533.902.57

-11.21 %

744.329.66

39.41%

851.260.81

14.37%

1.7.2.1.33.14

Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica

382.760.16

350.863.48

-8.33 %

446.553.52

27.27%

393.565.64

-11.87 %

1.7.2.1.33.15

Transf.Recursos do SUS - B. Gestão SUS

20.000.00

0.00

0.00 %

15.000.00

0.00 %

15.419.88

2.80%

Código

Descrição

2014

2015

Variação (%)

2016

Variação (%)

2017

Variação (%)

1.7.2.1.34.00

Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS

981.914.52

925.167.63

-5.78 %

1.124.949.35

21.59%

1.232.631.41

9.57%

1.7.2.1.35.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

3.300.033.98

2.773.735.57

-15.95 %

2.632.451.44

-5.09 %

2.606.595.03

-0.98%

1.7.2.1.35.01

Transferências do Salário-Educação

1.597.129.89

1.956.746.51

22.52%

1.764.688.63

-9.82 %

1.800.347.99

2.02%

1.7.2.1.35.03

Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE

890.516.43

646.762.00

-27.37 %

683.120.00

5.62 %

638.974.18

-6.46%

1.7.2.1.35.04

Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar

143.676.41

168.927.06

17.57%

175.202.81

3.72 %

161.584.47

-7.77%

1.7.2.1.35.99

Outras Transferências Diretas do FNDE

668.711.25

1.300.00

-99.81 %

9.440.00

626.15 %

5.688.38

-39.74 %

1.7.2.1.36.00

ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

98.981.74

118.462.94

19.68%

121.050.24

2.18 %

124.268.96

2.66%

1.7.2.1.99.00

Outras Transferências da União

739.322.81

157.491.84

-78.70 %

322.851.36

105.00 %

333.158.55

3.19%

1.7.2.2.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

28.695.055.28

32.386.899.67

12.87%

37.464.397.51

15.68%

39.372.125.73

5.09%

1.7.2.2.01.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO

23.686.716.56

25.622.969.53

8.17 %

28.834.747.93

12.53%

30.107.259.15

4.41%

1.7.2.2.01.01

Cota-parte do ICMS

16.496.994.56

17.824.937.44

8.05 %

19.775.560.08

10.94%

20.607.284.33

4.21%

1.7.2.2.01.02

Cota-parte do IPVA

6.877.897.06

7.433.715.68

8.08 %

8.715.773.84

17.25%

9.139.706.67

4.86%

1.7.2.2.01.04

Cota-parte do IPI sobre Exportação

301.352.21

324.482.29

7.68 %

233.105.32

-28.16 %

236.588.24

1.49%

1.7.2.2.01.13

CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico

10.472.73

39.834.12

280.36 %

110.308.69

176.92 %

123.679.91

12.12%

1.7.2.2.33.00

Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo

4.851.071.71

6.585.228.54

35.75%

7.547.652.06

14.61%

8.026.931.81

6.35%

1.7.2.2.99.00

Outras Transferências do Estado

157.267.01

178.701.60

13.63%

1.081.997.52

505.48 %

1.237.934.77

14.41%

1.7.2.2.99.51

Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS

157.267.01

178.701.60

13.63%

89.350.80

-50.00 %

92.806.22

3.87%

1.7.2.2.99.52

Outras Transferências do Estado

0.00

0.00

0.00 %

992.646.72

0.00 %

1.145.128.55

15.36%

1.7.2.4.00.00

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

20.077.643.42

21.646.401.38

7.81 %

22.930.615.82

5.93 %

23.686.885.36

3.30%

1.7.2.4.01.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

20.077.643.42

21.646.401.38

7.81 %

22.930.615.82

5.93 %

23.686.885.36

3.30%

1.7.3.0.00.00

Transferências de Instituições Privadas

90.280.76

103.235.54

14.35%

92.958.06

-9.96 %

92.764.79

-0.21%

1.7.6.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.262.744.22

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.7.6.1.00.00

TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES

181.651.51

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.7.6.1.03.00

Transf. Conv. União dest.P.Assist.Social

181.651.51

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.7.6.2.00.00

TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES

1.081.092.71

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.7.6.2.01.00

Transf. Convênios dos Estados para o SUS

138.833.71

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.7.6.2.01.01

Transferências de Convênio dos Estados p

138.833.71

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.7.6.2.02.00

Transf. Convênios dos Estados - Educação

942.259.00

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.9.0.0.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

2.529.925.92

4.956.109.76

95.90%

6.987.608.30

40.99%

7.281.348.88

4.20%

1.9.1.0.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

895.187.95

887.257.78

-0.89 %

865.616.61

-2.44 %

881.560.24

1.84%

1.9.1.1.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

705.518.14

570.577.57

-19.13 %

715.001.44

25.31%

719.946.34

0.69%

Código

Descrição

2014

2015

Variação (%)

2016

Variação (%)

2017

Variação (%)

1.9.1.1.38.00

Multas e Juros do IPTU

680.669.41

536.112.19

-21.24 %

657.080.67

22.56%

686.372.59

4.46%

1.9.1.1.40.00

Multas e Juros do ISS

24.324.23

29.763.40

22.36%

33.575.20

12.81%

23.813.59

-29.07 %

1.9.1.1.99.00

Multas e Juros Mora de Outros Tributos

524.50

4.701.98

796.47 %

24.345.57

417.77 %

9.760.16

-59.91 %

1.9.1.3.00.00

MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO

125.736.53

167.843.07

33.49%

148.228.33

-11.69 %

159.166.20

7.38%

1.9.1.3.11.00

Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU

7.838.05

107.259.03

1.268.44 %

100.336.35

-6.45 %

108.918.97

8.55%

1.9.1.3.13.00

Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS

116.608.17

50.688.25

-56.53 %

43.180.80

-14.81 %

45.235.89

4.76%

1.9.1.3.99.00

Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos

1.290.31

9.895.79

666.93 %

4.711.18

-52.39 %

5.011.33

6.37%

1.9.1.9.00.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

63.933.28

148.837.14

132.80 %

2.386.84

-98.40 %

2.447.70

2.55%

1.9.1.9.15.00

Multas Previstas na Legislação Trânsito

63.933.28

148.837.14

132.80 %

2.386.84

-98.40 %

2.447.70

2.55%

1.9.2.0.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

38.734.14

2.232.660.29

5.664.06 %

3.883.190.24

73.93%

4.062.603.97

4.62%

1.9.2.2.00.00

RESTITUIÇÕES

38.734.14

2.232.660.29

5.664.06 %

3.883.190.24

73.93%

4.062.603.97

4.62%

1.9.2.2.99.00

Outras Restituições

38.734.14

2.232.660.29

5.664.06 %

3.883.190.24

73.93%

4.062.603.97

4.62%

1.9.2.2.99.52

Outras Restituições

38.734.14

2.232.660.29

5.664.06 %

3.883.190.24

73.93%

4.062.603.97

4.62%

1.9.3.0.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

1.402.122.42

1.300.898.54

-7.22 %

593.958.04

-54.34 %

604.391.31

1.76%

1.9.3.1.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

1.402.122.42

1.300.898.54

-7.22 %

593.958.04

-54.34 %

604.391.31

1.76%

1.9.3.1.11.00

Receita da Dívida Ativa do IPTU

1.221.361.42

1.167.114.40

-4.44 %

491.764.86

-57.86 %

505.758.73

2.85%

1.9.3.1.13.00

Receita da Dívida Ativa do ISS

180.761.00

127.813.81

-29.29 %

102.193.18

-20.05 %

98.632.57

-3.48%

1.9.3.1.99.00

Receita da Dívida Ativa Outros Tributos

0.00

5.970.33

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.9.9.0.00.00

RECEITAS DIVERSAS

193.881.41

535.293.15

176.09 %

1.644.843.41

207.28 %

1.732.793.36

5.35%

1.9.9.0.99.00

Outras Receitas

193.881.41

535.293.15

176.09 %

1.644.843.41

207.28 %

1.732.793.36

5.35%

1.9.9.0.99.01

Correção Monetária

15.409.24

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

1.9.9.0.99.02

Outras Receitas

28.699.07

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

2.0.0.0.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

9.437.570.67

3.132.871.86

-66.80 %

1.518.840.31

-51.52 %

1.527.656.29

0.58%

2.1.0.0.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

5.376.993.76

195.004.36

-96.37 %

106.309.51

-45.48 %

66.139.85

-37.79 %

2.1.1.0.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

5.376.993.76

195.004.36

-96.37 %

106.309.51

-45.48 %

66.139.85

-37.79 %

2.1.1.9.00.00

Outras Operações de Créditos Internas

5.376.993.76

195.004.36

-96.37 %

106.309.51

-45.48 %

66.139.85

-37.79 %

2.2.0.0.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

0.00

129.260.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

2.2.1.0.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0.00

129.260.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

2.2.1.9.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

0.00

129.260.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

2.4.0.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

4.060.576.91

2.808.607.50

-30.83 %

1.412.530.80

-49.71 %

1.461.516.44

3.47%

2.4.2.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

624.464.80

818.699.60

31.10%

388.960.04

-52.49 %

398.316.43

2.41%

Código

Descrição

2014

2015

Variação (%)

2016

Variação (%)

2017

Variação (%)

2.4.2.1.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

601.464.80

818.699.60

36.12%

388.960.04

-52.49 %

398.316.43

2.41%

2.4.2.1.01.00

TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS

177.184.80

818.699.60

362.06 %

388.960.04

-52.49 %

398.316.43

2.41%

2.4.2.1.01.01

Transf. Rec. SUS B. Invest.R.Serv. Saúde

177.184.80

818.699.60

362.06 %

388.960.04

-52.49 %

398.316.43

2.41%

2.4.2.1.02.00

Transf. Rec.destinados Prog. de Educação

424.280.00

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

2.4.2.2.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

23.000.00

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

2.4.2.2.01.00

Transferências de Recursos do SUS

23.000.00

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

2.4.7.0.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

3.436.112.11

1.989.907.90

-42.09 %

1.023.570.76

-48.56 %

1.063.200.01

3.87%

2.4.7.1.00.00

TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES

238.858.27

493.238.97

106.50 %

425.070.76

-13.82 %

438.854.39

3.24%

2.4.7.1.99.00

Outras Transferências de Convênio União

238.858.27

493.238.97

106.50 %

425.070.76

-13.82 %

438.854.39

3.24%

2.4.7.2.00.00

TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES

3.197.253.84

1.496.668.93

-53.19 %

598.500.00

-60.01 %

624.345.62

4.32%

2.4.7.2.01.00

Transferências Convênios Estados p/ SUS

618.647.50

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

2.4.7.2.02.00

Transf. Convênios Estados p/ Educação

0.00

1.196.668.93

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

2.4.7.2.99.00

Outras Transf. de Convênio dos Estados

2.578.606.34

300.000.00

-88.37 %

598.500.00

99.50%

624.345.62

4.32%

9.0.0.0.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA

-11.154.129.20

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.0.0.00.00

RENÚNCIA ..........

-129.905.47

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.1.0.00.00

Restituições

-129.886.51

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.1.2.00.00

Restituições

-95.203.33

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.1.2.02.00

Estorno de IPTU

-27.03

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.1.2.04.00

Restituição de IRRF Rend. do Trabalho

-95.176.30

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.1.2.04.31

Estorno de IRRF Rend. do Trabalho

-95.176.30

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.1.3.00.00

Estorno Restituição do ISS

-30.380.87

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.1.3.05.00

Estorno Restituição do ISS

-30.380.87

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.1.3.05.01

Estorno Restituição do ISS

-30.380.87

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.1.9.00.00

Estorno de Operações de Crédito

-4.302.31

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.2.0.00.00

Renúncia

-18.96

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.2.2.00.00

Renúncia

-18.96

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.2.2.90.00

Estrono Taxa Serviços de Limpeza

-1.59

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.2.2.99.00

Estorno

-17.37

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.2.2.99.01

Estorno de Outras Prestação de Serviços

-1.41

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.2.2.99.02

Estorno de Outras Prest. Serviços

-1.59

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.1.2.2.99.03

Estorno de Taxa Outras Prest. Serviços

-14.37

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

Código

Descrição

2014

2015

Variação (%)

2016

Variação (%)

2017

Variação (%)

9.3.0.0.00.00

DESCONTOS CONCEDIDOS .............

-3.145.91

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.3.2.0.00.00

DESCONTOS CONCEDIDOS

-3.145.91

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.3.2.5.00.00

Estorno de Rem de Depósitos

-3.145.91

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.3.2.5.01.00

Estorno Rem. Depósitos

-3.143.50

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.3.2.5.01.03

Estorno Rem. Depositos Vinc. Saúde

-3.028.27

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.3.2.5.01.09

Estorno Rem. depósitos CIDE

-115.23

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.3.2.5.02.00

Estorno Re. Depósitos Não Vinculados

-2.41

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.3.2.5.02.99

Estorno Rem. Depósitos Não Vinculados

-2.41

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.4.0.0.00.00

Estorno

-1.118.83

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.4.7.0.00.00

Estorno

-1.118.83

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.4.7.2.00.00

Estorno

-1.118.83

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.4.7.2.99.00

Estorno de Transf. Convenio

-1.118.83

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.0.0.00.00

FUNDEB

-11.018.338.84

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.0.00.00

DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO

-11.018.338.84

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.1.00.00

DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO

-6.168.868.23

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.1.01.00

DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO

-5.821.425.99

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.1.01.02

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM

-5.762.021.02

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.1.01.05

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR

-59.404.97

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.1.33.00

Dedução de Receitas SUS Bloco Vig. Saúde

-3.983.87

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.1.33.13

Dedução de Receitas SUS Bloco Vig. Saúde

-3.983.87

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.1.34.00

Estorno Transf. Rec. F. Nac. Assist. Soc

-18.12

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.1.35.00

Estorno Transf. Salário Educação

-323.643.99

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.1.35.01

Estorno Transf. Salário Educação

-201.58

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.1.35.03

Estorno Receitas FNDE

-323.318.43

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.1.35.04

Estorno Transf. PNATE

-123.98

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.1.36.00

Dedução Rec.F. FUNDEB-ICMS Des. LC 87/96

-19.796.26

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.2.00.00

DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS

-4.735.255.19

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.2.01.00

DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS

-4.735.247.28

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.2.01.01

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS

-3.299.398.67

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.2.01.02

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA

-1.375.578.16

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.2.01.04

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI

-60.270.45

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

Código

Descrição

2014

2015

Variação (%)

2016

Variação (%)

2017

Variação (%)

9.7.2.2.99.00

Deddução de Outras Receitas

-7.91

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.2.99.51

Estorno de Restituições de Decisão Judic

-7.91

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.4.00.00

Estorno de IPI

-114.215.42

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.7.2.4.01.00

Estorno de IPI

-114.215.42

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.9.0.0.00.00

OUTRAS DEDUÇÕES

-1.620.15

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.9.2.0.00.00

ESTORNO DE OUTRAS RESTITUIÇÕES

-1.445.49

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.9.2.2.00.00

ESTORNO DE OUTRAS RESTITUIÇÕES

-1.445.49

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.9.2.2.99.00

ESTORNO DE OUTRAS RESTITUIÇÕES

-1.445.49

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.9.2.2.99.52

ESTORNO DE OUTRAS RESTITUIÇÕES

-1.445.49

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.9.9.0.00.00

Dedução de Outras Receitas

-174.66

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

9.9.9.0.99.00

Dedução de Outras Rceitas

-174.66

0.00

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

90.0.0.0.0.00.

DEDUÇÕES DA RECEITA

0.00

-11.259.915.15

0.00 %

-13.756.856.56

22.18%

-14.312.173.99

4.04%

91.1.9.1.3.11.

Dedução Multas e Juros Mora Dívida Ativa

0.00

-4.84

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

92.1.9.2.2.99.

Dedução Outras Restituições

0.00

-2.414.71

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

95.1.7.2.1.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM

0.00

-6.045.726.28

0.00 %

-6.903.713.77

14.19%

-7.186.329.13

4.09%

95.1.7.2.1.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR

0.00

-41.040.74

0.00 %

-62.398.86

52.04%

-64.159.98

2.82%

95.1.7.2.1.36.

Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96

0.00

-23.692.57

0.00 %

-24.210.00

2.18 %

-24.853.74

2.66%

95.1.7.2.2.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS

0.00

-3.564.987.24

0.00 %

-3.955.111.68

10.94%

-4.121.456.53

4.21%

95.1.7.2.2.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA

0.00

-1.486.741.94

0.00 %

-1.743.153.51

17.25%

-1.827.940.05

4.86%

95.1.7.2.2.01.

Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI

0.00

-64.829.84

0.00 %

-46.621.07

-28.09 %

-47.202.72

1.25%

98.1.7.2.1.01.

Dedução FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cot

0.00

0.00

0.00 %

-1.021.293.27

0.00 %

-1.039.867.53

1.82%

98.1.7.2.4.01.

Dedução Transferências de Recursos do FU

0.00

0.00

0.00 %

-354.40

0.00 %

-364.32

2.80%

99.1.3.2.5.01.

Dedução Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vi

0.00

-0.20

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

99.1.7.2.2.01.

Dedução Cota-parte do ICMS

0.00

-30.476.79

0.00 %

0.00

0.00 %

0.00

0.00%

Totais

129.510.579.60

135.430.060.74

4.57 %

151.270.066.76

11.70%

156.349.400.01

3.36 %


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:7C082CEB